Depois de encerrar 2013 como alvo de investigações por parte do Ministério Público Estadual e de uma ação popular na Justiça, o presidente da Câmara Municipal de Franca, o vereador Jépy Pereira (PSDB), resolveu contra-atacar. O alvo são as duas advogadas do Legislativo francano, Taysa Maria Thomazini Nascimento e Maria Fernanda Bordini Novato. Elas teriam sido as responsáveis pelas articulações internas que resultaram na abertura da ação popular e dos inquéritos por parte do Ministério Público.
Jépy Pereira encaminhou uma representação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Franca. No documento, acusa as duas profissionais de “erro funcional”. Segundo o presidente da Câmara, as advogadas teriam perdido o prazo para apresentação de recurso na decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que considerou irregular a nomeação de três funcionários para cargos de confiança. O TCE entendeu que as funções de chefe de logística, assessor de imprensa e assessor de processamento de dados eram essencialmente técnicas e, portanto, deveriam ser preenchidas por meio de concurso e não por nomeação, como aconteceu.
Para Jépy, ao deixar de recorrer, as advogadas teriam abusado de seu poder, já que o presidente seria o único com competência para tomar a decisão de não recorrer e não teria, sequer, sido consultado. “Ao renunciar ao direito de recurso, as advogadas faltaram com o cumprimento de seu dever e infringiram o Estatuto dos Advogados”, disse o vereador.
O presidente afirma ainda que “a situação tem causado gravíssimos prejuízos ao Legislativo Municipal, já que publicações diversas foram veiculadas pela imprensa” e pede providências.
O mesmo material também foi encaminhado à Corregedoria da Câmara Municipal. Jépy quer que a conduta das duas advogadas seja apurada e avaliada.
O presidente da Câmara ainda decidiu suspender a bolsa de estudos que era concedida às advogadas para que elas pudessem fazer um curso de direito constitucional. Segundo ele, o contrato para o curso foi assinado pelas próprias advogadas e não em nome da Câmara, o que impediria o pagamento das mensalidades. Além do cancelamento, Jépy ainda solicita a devolução dos R$ 3,5 mil já gastos pelas profissionais.
Uma das envolvidas nega qualquer irregularidade e promete uma nova enxurrada de representações.