2014 começou com uma boa notícia na área de segurança pública. O governador Alckmin sancionou na quinta-feira, 2, o projeto de lei que disciplina a atividade dos desmanches de automóveis no Estado.
O que muda: as empresas terão de manter cadastro no Detran e na Secretaria da Fazenda para comercializarem peças e a Secretaria da Segurança Pública colocará em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de disponibilizar um link para incentivar denúncias de irregularidades. Com isso, o Estado espera ampliar o controle sobre o comércio de peças de carros usados, desestimulando a ilegalidade e parte significativa da criminalidade.
“É necessário separar o joio do trigo”, declarou Alckmin, esclarecendo que as empresas que atuarem de forma legal devem receber até incentivos do governo. A punição é prevista aos que descumprirem as exigências legais. Empresas ilegais ficarão impedidas de trabalhar e seus sócios não poderão apresentar pedido de inscrição de nova empresa para explorar a atividade.
O governo estadual espera com isso diminuir os números de latrocínio (roubo seguido de morte).
O secretário Fernando Grella Vieira havia declarado ano passado em entrevista à Rede APJ (Associação Paulista de Jornais) que a medida ajudaria a combater roubos e furtos de veículos, além de crimes associados como o latrocínio. “É uma ação estruturante, que quebra o elo da cadeia do crime”, disse ele. “Os desmanches são um elo fundamental no ciclo econômico da criminalidade, pois são o destino da maioria dos veículos roubados. E o roubo de veículos tem forte vínculo com os latrocínios: 50% dos casos ocorrem numa tentativa do ladrão de roubar um carro ou uma moto”.
Os estabelecimentos que não seguirem a lei, vendendo irregularmente peças e acessórios sinistrados ou apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, poderão sofrer sanções que vão de multa à cassação dos registros de funcionamento. O credenciamento exigido das empresas será anual e poderá ser renovado, desde que a empresa continue a cumprir as exigências da legislação.
Os desmanches terão prazo de seis meses a partir da publicação da lei para se adequarem às exigências.
No Parlamento: A Assembleia Legislativa derrubou o veto ao Projeto de Lei 1.080/2011, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que obriga a realização do teste do coraçãozinho (oximetria de pulso) em recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. O projeto havia sido aprovado em plenário e vetado pelo governador. O teste, feito em recém-nascidos com até 48 horas de vida, detecta doenças graves que matam em poucos dias ou deixam sequelas graves. Mede a oxigenação do sangue do bebê e com a triagem é possível identificar doenças. Estima-se que um em cada mil nascidos vivos tenha alguma dessas doenças.
No Parlamento (2): Veto do governador Alckmin sobre o projeto de lei 769/2011, de Marcos Martins (PT), foi derrubado pelos deputados. O projeto proíbe a fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição com termômetros contendo mercúrio. O projeto havia sido aprovado e seguiu para o Executivo, que o vetou. Após o retorno ao Legislativo, foi reapreciado e o veto derrubado por unanimidade.
Mobilização: Lideranças de Águas de Santa Bárbara se mobilizam para solicitar obra de transposição no km 292 + 600 metros da rodovia Castello Branco.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br