Crescem as denúncia de desvio de finalidade de bens públicos. A Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e outros órgãos fiscalizam pelo menos 110 municípios onde prefeitos desviaram máquinas recebidas em doação do federal PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos serviços públicos para o particular. Pesados tratores, ao invés de consertar estradas públicas, atuam em vias internas de fazendas, fazem tanques para peixes e participam até da reforma de posto de gasolina de aliados políticos.
O Brasil já se escandalizou com recursos públicos para perfuração de poços contra a seca aplicados na fazenda de um deputado, com o asfalto em meio a canaviais de políticos, com ambulâncias doadas sendo usadas como carro particular por prefeitos, que chegaram até a transportar porcos de suas propriedades no lugar dos doentes, sem qualquer punição.
A distribuição de equipamentos aos municípios é importante alavanca para desenvolvimento e bem-estar do povo. Mas, para isso, há que se eliminar viés político.
Para receber, o prefeito justificou e detalhou a necessidade e se comprometeu a cumprir cronograma de utilização do bem. O órgão federal analisou e, só depois, aprovou. A doação não pode ser meio do governo cooptarem politicamente. Não pode doar e supor que a população está atendida. O cronograma de trabalho proposto tem de ser fielmente cumprido e, não o sendo, o equipamento deve ser recolhido, e o prefeito - em razão da fraude - ter o mandato cassado e ser processado civil e criminalmente.
O povo não tem culpa do apetite eleitoreiro de quem doa ou de quem recebe. Tais máquinas são adquiridas com dinheiro público.
Quem desvia finalidade, comete ato de corrupção. Além do dever de fiscalizar do próprio governo, desvios pode e deve ser cobrado pela imprensa e devidamente fiscalizado pelo Ministério Público, ONGs e pelo próprio cidadão.
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo