Falha proposital, esquecimento, descaso. Não importa o motivo. Fato é que há quase dois meses, o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que acusa o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) de omissão, favorecimento e crime contra a lei de licitações ao assinar na surdina contrato com a empresa São José, está mofando em alguma gaveta da Câmara. Outro documento da CEI, elaborado pelo líder do governo, Adérmis Marini (PSDB), teve o mesmo destino. O Ministério Público deu prazo de dez dias para que seja feito o envio. Os vereadores fazem jogo de empurra ao tentar se explicar.
O fim da CEI foi tumultuado. Os três integrantes da comissão, Nirley de Souza (DEM), Luiz Vergara (PSB) e Adérmis, não chegaram a um acordo e cada um apresentou um relatório. Relator, Nirley apresentou um documento em que detalha o descumprimento e o prejuízo causado à população. “O acordo beneficiou flagrantemente a empresa, que foi premiada e levou extrema vantagem em detrimento do interesse público”. Segundo ele, ao participar da licitação sem impugná-la e assinar o contrato com a Prefeitura, sabendo que não teria condições de cumpri- lo, a São José teria agido “com cristalina má-fé”.
As graves acusações foram engavetadas e nunca chegaram ao MP para a devida apuração. Apenas o relatório feito por Vergara, que presidiu a CEI e também apontou diversas irregularidades no acordo, foi entregue por ele à promotoria, no dia 12. Somente na quarta-feira, quando chegou ao gabinete de Vergara um ofício assinado pelo promotor Paulo Borges cobrando a apresentação do relatório final, é que descobriu-se que os documentos assinados por Nirley e Adérmis estavam guardados.
Autor do relatório com as acusações mais contundentes, Nirley disse ter se surpreendido com a notificação do MP. “Fiquei sabendo disto pelo Vergara. Achei que a Câmara tinha enviado. No relatório, pedi para que cópias fossem enviadas aos órgãos competentes.” Adérmis também alegou desconhecimento e culpou Vergara. “O certo seria o presidente da Comissão fazer o despacho final.”
Vergara se exime da responsabilidade. “Havia uma conversa dos três membros de que o presidente da Câmara, Jépy Pereira, enviaria os relatórios mas, como foram feitos três, ele disse que não haveria possibilidade. Consultei os dois colegas se eles tinham interesse de encaminhar e nenhum se manifestou. Tomei a liberdade de só enviar o meu.”
O artigo 65, parágrafo 6º do Regimento Interno, estabelece que caberá ao presidente da Câmara dar encaminhamento ao relatório final. Jépy Pereira encontrou brecha na regra (considera-se relatório final, o elaborado pelo relator, desde que aprovado pela maioria, o que não aconteceu) para lavar suas mãos e jogar o abacaxi para os colegas. “Como não houve relatório final, não tenho obrigação de mandar. Caberia a cada vereador fazer o encaminhamento.” Apesar da justificativa, o presidente afirmou que determinou ao departamento Legislativo que faça o envio imediatamente. “Não vou deixar isto lá guardado comigo.” Vergara também disse que vai protocolar as cópias dos relatórios no plantão do MP amanhã, 23, pois o Fórum está de recesso.
A Câmara terá sessão nesta segunda, às 9 horas. Os vereadores vão votar o projeto que concede R$ 300 de abono aos servidores públicos do município.