A Justiça do Trabalho de Franca determinou, em liminar concedida na quinta-feira, 19, que os 189 funcionários demitidos pela Unifran (Universidade de Franca) no último dia 10 voltem a fazer parte do quadro de funcionários da empresa. A instituição de ensino precisa cumprir a decisão em até 48 horas (o prazo termina hoje, 21), sob pena de uma multa diária de R$ 20 mil por trabalhador não reintegrado.
A procuradora Cinthia Passari Von Ammon, do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, entrou com o pedido de liminar. A justificativa, acatada pela Justiça do Trabalho, foi de que a Unifran não negociou a demissão com o sindicato da categoria, o Sinteee (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação de Franca). Leis constitucionais obrigam a realização da negociação em caso de demissões em massa, como foi o caso.
“A ata de reunião realizada com o representante do requerente evidencia que apenas na véspera (dia 9) o Sindicato local foi acionado e, apenas para ser comunicado de pequenas medidas paliativas, sem indicação de efetivo plano para reorganização empresarial”, afirmou a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franca, Eliana Nogueira, em sua decisão.
“Resta evidente que as condições ‘ajustadas’ na véspera do fatídico desligamento em massa dos 189 trabalhadores não podem ser consideradas como efetiva negociação para fins de validar a conduta da Acef (mantenedora da Unifran), mesmo porque sequer houve qualquer discussão com os trabalhadores, principais interessados, por meio de assembleia”, disse a procuradora Cinthia Passari, via assessoria de imprensa.
Eliana declarou a nulidade das demissões e determinou o fim dos cortes até que seja realizada a negociação prévia com a entidade sindical. Além da reintegração, a Justiça também determinou que a Unifran comprove que pagou os salários dos funcionários até o dia da demissão, e que a universidade inicie uma negociação com o Sinteee, tomando medidas como a criação de um plano de demissão voluntária e cortes escalonados.
No último dia 10, a decisão do grupo Cruzeiro do Sul de demitir de uma só vez 189 funcionários causou revolta.
Sindicato
A tesoureira do Sinteee, Regina Fernandes, confirmou que o sindicato foi informado somente na véspera dos cortes. “Em setembro, por causa dos boatos (das demissões), procuramos a Unifran e eles prometeram nos dar um posicionamento, mas só nos avisaram no dia 9. Como tudo já estava definido, o que nos restou foi negociar os benefícios, porque não havia tempo hábil de fazer uma assembleia (para avisar os funcionários)”, afirmou. Por causa da decisão judicial, os processos já em andamento no sindicato por causa das demissões (como as homologações) estão suspensos.
Cruzeiro do Sul
Como toda liminar, a decisão é provisória e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. A Unifran afirmou, via assessoria de imprensa, “que tem plena convicção de que agiu estritamente dentro dos parâmetros legais e que vai recorrer”.