Muita gente, mesmo esperando com ansiedade, deve ficar sem receber esperada cartinha especial neste Natal, ou até o final de ano.
São os que ganharam ação de revisão ou concessão de benefício para receber atrasados do INSS, ainda em 2013. Comunicação, só em 2014.
Em regra, quando o beneficiário ganha, não recebe imediatamente. Entra numa espécie de ‘fila’. Se o valor do que tem a receber é inferior a 60 salários mínimos (R$ 40.680) o dinheiro é pago em, aproximadamente, 60 dias após o envio da ordem de pagamento do Juiz ao organismo pagador.
Se o valor é maior, pode demorar mais. Nesse caso, quando o pedido chega até primeiro de julho, é pago só no ano seguinte, já que o desencaixe financeiro tem que estar em acordo com a Lei Orçamentária e a ordem cronológica de chegada.
Em 2013, o governo gastou mais que o previsto. Muita gente que ganhou ação na Justiça e o pagamento deveria ter acontecido ainda dentro do ano, mas, só receberá ano que vem.
A razão é simples: o orçamento feito para pagar ações nas quais o INSS foi condenado, foi insuficiente.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com quem teve o valor solicitado pelo juiz em outubro deste ano.
O pagamento era para ter ocorrido até 20 de novembro, mas só em 16 de dezembro foi que o governo depositou o dinheiro.
Foram R$ 618.084.897 para pagamento de atrasados de segurados que ganharam ações contra o órgão. Entretanto, em razão do recesso forense, o dinheiro só será liberado em janeiro de 2014.
Quem teve o valor solicitado em novembro, ainda não há data para serem pagos esses atrasados.
Para quem espera a decisão, resta a expectativa de que o ano novo seja melhor e que o governo reserve quantia suficiente para pagar suas contas, sobretudo para com aposentados.
Aliás, certamente será assim. Afinal, ano que vem tem eleição e políticos não gostam de ser lembrados como maus pagadores.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário