Ao contrário do que muitos defendem, o aumento da violência no Brasil não decorre apenas das desigualdades sociais, como afirmam autoridades e especialistas. Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) revela que o programa Bolsa Família (em que pesem ressalvas que possam ser feitas a ele), ajudou a reduzir a extrema pobreza do País em 28%, desde sua criação, há 10 anos. O programa hoje atende cerca de 13,8 milhões de famílias, o que corresponde a quase 80 milhões de pessoas. Desses, 22 milhões saíram da situação de miséria, superando o patamar de R$ 70 reais por mês. Os dados também mostram que a renda dos mais pobres cresceu quatro vezes mais rápido do que a renda dos mais ricos.
Por outro lado, a taxa de homicídios por cada grupo de 100 mil brasileiros passou de 11,7 (em 1980) para 26,2 (em 2010). No mesmo período, cresceu também o número de execuções sumárias, muitas delas envolvendo policiais civis e militares, o tráfico de drogas, associado à luta pela conquista de territórios e os conflitos nas relações interpessoais com desfecho fatal. A evolução dos indicadores de violência nas últimas três décadas surpreendeu os que esperavam que o processo de democratização e a redução das desigualdades sociais no País se traduzissem na pacificação da sociedade e na reconciliação da segurança com o respeito aos direitos humanos.
Porém, não é isto o que vem acontecendo. O avanço da violência ligada à criminalidade decorre de uma série de fatores que, caso não sejam solucionados, levarão a sociedade brasileira a se sentir cada vez mais acuada e prisioneira no interior de suas casas. Já foi exposta aqui, neste mesmo espaço, a necessidade de que a legislação brasileira se torne menos leniente e mais rigorosa contra quem comete crimes. A instituição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também é um componente bastante responsável pela situação que vivemos hoje. Foi criada uma série de direitos para crianças e adolescentes e não lhes foram dados quaisquer deveres.
Hoje, menores de 18 anos traficam drogas, roubam, matam e não podem ficar mais do que quatro anos internados em instituições como a Fundação Casa. Com o benefício que a lei lhes concede, menores enveredam pelo caminho do crime de onde dificilmente sairão. O menor interno e dhoje é o presidiário de amanhã. Pais e educadores, à mercê de suas vontades, dos seus direitos, esbarrando em restrições legais para a correção de seus erros, ficam de mãos atadas. Não há no ECA nada efetivo que responsabilize menores infratores ou os que preferem perambular pelas ruas em vez de frequentar a escola. Do jeito que está, o menor tudo pode e nada lhe acontece. Por isso, a questão da violência hoje não pode ser creditada apenas à pobreza. Os fatores legais, que também não punem com rigor os criminosos adultos, tornam-se componentes importantes na equação da violência, que hoje atinge cidadãos à qualquer hora, até dentro de suas próprias casas. E ninguém é capaz de dar uma resposta efetiva à população brasileira.
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