O inquérito aberto a partir da ação popular movida por nove servidores da Câmara contra o presidente Jépy Pereira (PSDB) para investigar a criação de cargos comissionados e a nomeação - supostamente irregular de seus ocupantes - entrará na fase de depoimentos nesta semana.
Na última segunda-feira, o promotor de Justiça Paulo Borges determinou a notificação de todos os envolvidos para que compareçam ao Ministério Público para serem ouvidos. Entre eles, estão todos os servidores que assinam a ação, os três funcionários “recontratados” e Jépy.
O grupo acusa Jépy de tentar burlar uma determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Em agosto, o TCE emitiu um parecer exigindo que o presidente regulamentasse os cargos em comissão relativos a funções de assessor de comunicação, transporte e informática.
Para manter os ocupantes nos cargos sem correr o risco de ser responsabilizado, Jépy teria feito uma manobra. Na Resolução 491, determinou a extinção dos três cargos de assessores da Câmara. Mas, na mesma resolução, criou outros três: chefe do Setor de Logística e de assessores parlamentares. Para ocupar os cargos recém-criados, “renomeou” os mesmos funcionários demitidos com a extinção de suas funções.
Para o grupo, o que Jépy quis foi manter seus “apadrinhados” em cargos comissionados em vez de dispensá-los e abrir concurso para selecionar os ocupantes das funções que não poderiam ser consideradas de confiança.