A ação popular para apurar nomeações irregulares de funcionários comissionados na Câmara Municipal de Franca está longe de ser o único embate jurídico que o presidente do Legislativo, Jépy Pereira (PSDB), terá de enfrentar. No último mês, atos supostamente irregulares praticados por Jépy no comando da Câmara resultaram em três inquéritos civis abertos pelo Ministério Público Estadual. Um quarto inquérito, na esfera criminal, pode estar a caminho.
Jépy, neste instante, é formalmente investigado pela Promotoria de Justiça por supostamente manipular documentos que favoreceram a contratação de um advogado específico para defender sua gestão em processos trabalhistas e de cobrança; por ser benevolente com o motorista do Legislativo que teria transformado o carro oficial em particular; e, como já tratado na ação popular, ter tentado burlar determinações do Tribunal de Contas criando cargos e fazendo nomeações irregulares de ocupantes de cargos comissionados que deveriam ter sido demitidos.
Todos os procedimentos foram abertos pelo Ministério Público entre os dias 19 de outubro e 13 de novembro, mas não param por aí. Na próxima semana, é provável que mais um item seja acrescentado a esta lista. Jépy também deve ser investigado, criminalmente, por esconder documentos oficiais.
O motorista
O inferno astral do presidente da Câmara de Franca começou em outubro. Uma carta anônima endereçada ao Ministério Público Estadual denunciava, em detalhes, a rotina de supostas benesses, privilégios e falta de controle que seria oferecida a Antônio dos Reis Inocêncio, o “Tonhão”, motorista do Legislativo. Segundo a denúncia, o motorista estaria usando o carro oficial da Câmara como se fosse seu. Além disso, todas as multas de trânsito de “Tonhão”, algumas delas supostamente cometidas em horários fora do expediente, teriam sido integralmente pagas pela Câmara. O motorista também estaria dispensado de bater ponto e cumprir jornada. O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, em meados de outubro, abriu um inquérito para apurar o caso. Funcionários do Legislativo já estão sendo ouvidos e documentos foram requisitados.
O advogado
No começo de novembro, Jépy foi notificado da abertura de mais uma investigação sobre a sua gestão. Desta vez, a acusação contra ele é de que tenha manipulado o processo de contratação de um advogado para atuar na defesa da Câmara em processos movidos pelas procuradoras do Legislativo. O problema teria tido início em junho, quando a Câmara foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 10 mil em decorrência de uma ação judicial movida pelas próprias advogadas do Legislativo municipal. Como as advogadas eram parte interessada, havia necessidade de contratar um outro profissional para defender a Câmara. Até aí, nenhum problema. As irregularidades, segundo a denúncia, teriam começado na votação do projeto de resolução que autorizava a contratação do profissional.
O projeto não teria sido divulgado com antecedência e Jépy o teria incluído na pauta de última hora, dificultando a participação de outros advogados interessados em prestar o serviço jurídico. No site da Câmara Municipal, o projeto que foi votado não consta da ordem do dia da sessão de 25 de junho. Mas na ata, há o registro de que ele foi votado e aprovado por sete dos dez vereadores presentes. Segundo a denúncia, a manobra de Jépy teria direcionado a contratação.
Além disso, a denúncia ainda afirma que Jépy, para garantir que Denílson Carvalho (que já defendia a Câmara em outro processo) fosse o contratado, teria ocultado a primeira proposta de preços entregue por ele depois que outro advogado, de última hora, apresentou preço menor que a proposta original.
Segundo a denúncia, a primeira proposta de Denílson, no valor de R$ 7,5 mil, foi apresentada no dia 26 de junho. No dia seguinte, o advogado Jean Marcelly Rosa teria ofertado seus serviços por R$ 7 mil. Jépy então teria ligado para Denílson e pedido que este apresentasse uma nova proposta, com valor reduzido. Denílson Carvalho teria entregue uma nova proposta de R$ 6,9 mil. A contratação foi efetivada dia 28.
A manobra teria sido identificada por um dos funcionários do Legislativo que percebeu a falta de assinatura e numeração das folhas com a nova proposta apresentada por Denílson, o que evidenciaria que ela é posterior à proposta de Jean Marcelly. Questionado, Jépy teria dito que Denílson Carvalho apenas “retificou” o primeiro valor. O caso foi abafado internamente, mas acabou denunciado, também anonimamente, ao Ministério Público.
Inicialmente, o promotor Paulo Borges abriu uma investigação prévia. Alguns funcionários foram ouvidos e Jépy Pereira apresentou suas justificativas. Não convenceram. O promotor decidiu aprofundar as investigações e instaurou um inquérito civil. Como suprimir documentos e manipular contratações públicas é crime, Paulo Borges remeteu o processo para acompanhamento e possível investigação da Promotoria Criminal. O promotor José Lourenço disse, na tarde da última sexta-feira, que ainda não recebeu a documentação. “Mas assim que receber, irei analisar. Se realmente a conduta estiver caracterizada e fundamentada, apresentarei denúncia contra o autor. Do contrário, farei uma requisição para que um inquérito policial seja aberto para apurar a prática de crimes.”
As ‘renomeações’
Por fim, o mais recente inquérito aberto contra Jépy Pereira, também em novembro, se refere à mesma conduta já relatada na ação popular movida por nove servidores da Câmara Municipal contra o presidente. Eles acusam Jépy de burlar uma determinação do Tribunal de Contas do Estado para manter “apadrinhados” em cargos de confiança (leia texto nesta página). Na ação, os concursados pedem que o processo seja enviado para o Ministério Público para a apuração de improbidade administrativa.
Todos os três inquéritos civis estão em andamento no MP e não têm um prazo para serem concluídos.