O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, amanhã, a constitucionalidade dos índices de correção das cadernetas de poupança durante os planos econômicos instituídos pelo governo no final da década de 80 e início dos anos 90, tentativas de controle inflacionário.
Os bancos, através da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) utilizam-se de tudo para tentar passar imagem de ‘bons mocinhos’ que serão prejudicados caso os poupadores que acreditaram no sistema financeiro de seu país e que foram prejudicados e ‘dilapidados’ em seus patrimônios, sejam vencedores na demanda.
Tem que se analisar o fato de parte interessada — os bancos — fazer defesa de seus interesses na sexta-feira, 22, através de Isaac Sidney Menezes Ferreira (procurador do Banco Central), Guido Mantega (ministro da Fazenda), Alexandre Tombini (presidente do Banco Central), e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams reunidos com o ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, para apresentar ‘estudos sobre a expectativa de prejuízo se os poupadores forem vitoriosos. Em nossa opinião, esse encontro não deveria nem ter sido aceito pelo presidente do STF, pois fere todos códigos e leis que regem andamentos de processos . Foi privilegiada uma parte, em detrimento da outra.
Quem conhece a história dos planos, sabe que o governo federal lesou, várias vezes, os cidadãos brasileiros. O sistema financeiro e os fiéis ‘guardiões do governo’ apresentam situação catastrófica para o setor financeiro, divulgando que haverá redução drástica na concessão de crédito; quebra de bancos; e possibilidade da conta ‘sobrar’, como sempre, para o contribuinte.
Os ‘detentores do poder’ imaginam que somos alienados e não sabemos distinguir o certo do errado. Acreditam que podem manipular informações da maneira que lhes convier, inclusive com ‘apoio’ de parte da mídia que, depende de verbas do sistema financeiro.
Porém, esquecem-se que ainda existem cidadãos que sabem perfeitamente o que está ocorrendo e não concordam com as argumentações apresentadas para que a decisão do STF seja contra os poupadores. Vejamos: (1) Os números apresentados — R$ 150 bilhões — são falsos, pois levam em conta todos os poupadores e não somente os que efetivamente ingressaram com ações, ainda mais considerando que em agosto de 2010, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restringiu, de 20 para 5 anos o prazo de prescrição para que fossem ajuizadas ações. Desta forma, extinguiu mais de 95% das possibilidade de ajuizamento de ações; (2) Igualmente é inverídica a afirmação de que ‘se o STF julgar favoravelmente aos poupadores haverá restrição de crédito no mercado’. O dinheiro não vai desaparecer. Tão somente ocorrerá uma mudança de titularidade, ou seja, mudará de mãos. O dinheiro sairá do caixa dos bancos e irá para o bolso do poupador, que com maior poder de compra, aquecerá a economia, ou então, aplicará o dinheiro extra em bancos, que usará o usará para aumentar a oferta de crédito. O tomador de crédito, por sua vez, aquecerá a economia através de compras.
Com sempre afirmamos, ‘o tempo é o senhor da razão’. É surpreendente ver como políticos de oposição, que na época saíram às ruas para protestar contra golpes do governo contra o povo (os planos econômicos) e defenderem suas inconstitucionalidades, agora, no poder, saem de seus gabinetes para irem ao STF defender que os planos foram perfeitamente legais!
Enfim, o STF tem uma ótima oportunidade de fazer justiça através da redistribuição de patrimônio, retirando de quem ganhou indevidamente (bancos) e entregando para os cidadãos historicamente a parte que sempre perdeu. O que nos surpreende é assistir manobras de um governo que se diz popular, mas luta em favor de bancos, colocando-se contra poupadores. É, no mínimo, imoral!
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br