A prisão dos mensaleiros e outros fatos que repercutiram nos últimos dias praticamente deixaram escondida uma informação de suma importância para milhões de poupadores brasileiros: nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir que os bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Estas perdas foram se acumulando, prejudicando no decorrer dos anos principalmente o pequeno poupador que vê na caderneta de poupança a única forma de salvaguardar as suas economias. O que mais espanta, porém, é a ação do governo para tentar reverter uma decisão do Supremo que já se desenha contra os bancos.
Ontem, sábado, 22, o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se for este o veredicto do STF. Por isso, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o procurador reuniu-se com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com outros ministros para defender a manutenção da validade dos planos.
O Supremo marcou para a próxima quarta-feira, 27, o julgamento da ação na qual a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. Na mesma ação, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
Ao apontar as perdas dos bancos, o governo se esquece de que o setor tem registrado sucessivos superávits bilionários. Um exemplo: os cinco principais bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Santander, Bradesco e Caixa Federal) tiveram um lucro superior a R$ 45 bilhões só no ano passado. Apenas estas cinco instituições podem fechar o ano de 2013 com lucro aproximado de R$ 50 bilhões. Imagina quanto lucrou todo o sistema financeiro que, ao contrário do setor produtivo (cujo lucro não chega perto do percentual que as instituições bancárias em termos percentuais), não depende de insumos e dos humores da cadeia comercial?
O que não se entende é a ação do governo em favor dos bancos. Devolver as perdas aos poupadores é fazer justiça com quem foi prejudicado. Em todos os planos as instituições contabilizaram o dinheiro suprimido dos poupadores como lucro. Os sucessivos resultados positivos do setor ao longo dos anos mostram que, além de justa, a devolução das perdas nada mais é do que reconhecer que, diante dos pacotes dos mais diversos tipos, a corda vinha sempre arrebentando do lado mais fraco. Vamos torcer para que o Supremo dê mais uma lição nos poderosos, mostrando que o Judiciário não pode se curvar ao poder econômico e o brasileiro não merece mais pagar pelos erros alheios.