A Justiça de São Paulo manteve a condenação de improbidade administrativa e pagamento de multa ao ex-vereador de Franca, Marcelo Mambrini, e ao funcionário da Câmara Municipal, José Carlos Granzotti, pelo uso de equipamentos públicos para fins particulares em horário de expediente.
A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça, Paulo Borges, e julgada em 2011. Os réus recorreram e nesse mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o recurso movido por Mambrini e Granzotti.
Na ação, eles são acusados de usar o computador da Câmara indevidamente para fins de confecção e envio de declaração de Imposto de Renda. Granzotti é quem teria feito o serviço e cobrado por declaração enviada. Mambrini era presidente da Câmara na época.
Segundo defesa apresentada pelo ex-vereador, não há caracterização de atos de improbidade e como presidente ele não tinha a obrigatoriedade de fiscalizar todos os funcionários da Câmara durante todo o tempo, sob pena dele não desempenhar suas funções. Já Granzotti se defendeu dizendo que não existem provas do uso do computador para outra finalidade que não fosse para o serviço público.
As multas são referentes ao valor de três remunerações recebidas por Granzotti na Câmara. Enquanto o ex-vereador Marcelo Mambrini foi condenado a pagar multa de duas vezes o salário recebido por ele no Legislativo.
Gilson de Souza libera R$ 1,6 mi para entidades
O deputado estadual Gilson de Souza (DEM) destinou R$ 1,6 milhão para entidades assistenciais de Franca. A verba é oriunda de emendas parlamentares e beneficiará 22 instituições que realizam trabalhos sociais na cidade.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado durante solenidade realizada no último dia 21 na Câmara Municipal de Franca. Segundo Gilson, o dinheiro já está autorizado na Casa Civil e o próximo passo será a assinatura dos convênios com as entidades contempladas. Cada entidade será beneficiada com R$ 30 mil. “São entidades que realizam um trabalho importante para a sociedade francana, por isso fazemos esse repasse com muito amor e dedicação”, disse o deputado.
O restante da verba será para o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, que receberá R$ 200 mil e para o Hospital do Coração. “Foi me solicitada a ajuda para que possam comprar camas hospitalares, então nós vamos também destinar uma verba com essa finalidade.”