Em setembro, Alexandre Ferreira provocou a revolta de vereadores e, principalmente, de comerciantes, ao vetar projeto que dificultava a realização de feiras itinerantes em Franca. Ele considerou a proposta de autoria coletiva “inconstitucional”. Além de “extrapolar” as competências do Legislativo, segundo o prefeito, ainda não levaria em consideração a livre concorrência.
Na sessão de ontem, menos de dois meses de depois do veto, o prefeito apresentou, em regime de urgência, projeto de lei com a mesma finalidade. “A proposta tem pequeninas alterações. Não proíbe, no entanto, dificulta a realização das feiras”, disse Pastor Otávio (PTB).
Além dos documentos de praxe, o projeto obriga o fornecimento de notas fiscais e recolhimento de impostos, a manutenção de equipe de segurança particular integrada por seguranças habilitados na Polícia Federal e o pagamento de taxa de licença no valor de R$ 1,2 mil por boxe.
Também fica proibida a realização de feiras temporárias com organizadores ou participantes comuns por prazo inferior de 180 dias. Na hipótese de realização de evento em local não autorizado ou sem alvará de licença, o responsável pagará uma multa em torno de R$ 42 mil. O projeto foi aprovado com apenas o voto contrário de Márcio do Flórida (PT). Luiz Vergara (PSB) se absteve.