A sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Franca terá como principal assunto o pedido de abertura de uma Comissão Processante feito pelo vereador Márcio do Flórida (PT) contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). O objetivo é apurar possíveis infrações cometidas pelo prefeito ao assinar um acordo com a empresa São José em que perdoa dívidas e concede novos prazos à concessionária para cumprir obrigações previstas em contrato desde 2009.
Se aprovada, a Comissão resultará na abertura de um processo que pode terminar na cassação do mandato. Para aprovação, são necessários oito votos, dos quinze disponíveis.
A acusação terá por base o relatório da CEI do Ônibus elaborado pelo vereador Nirley de Souza (DEM). O documento aponta irregularidades no acordo assinado entre o prefeito e o dono da São José, em abril, e acusa Alexandre Ferreira de omissão, favorecimento e crime contra a lei de licitações. “O relatório imputa ao prefeito crime político-administrativo, que é uma das infrações sujeitas ao julgamento pela Câmara. Sendo tais fatos notórios e graves, a criação da comissão é de suma importância”, disse Márcio do Flórida. “Quando assumi como vereador, tracei como principal função fiscalizar os atos do Executivo. É o que estou fazendo. Se não tomasse a atitude, poderia ser acusado de prevaricação.”