O vereador Márcio do Flórida (PT) ofereceu denúncia à Câmara Municipal, ontem, pedindo a abertura de Comissão Processante contra Alexandre Ferreira (PSDB). O objetivo é apurar possíveis infrações cometidas pelo prefeito na assinatura do contrato com a Empresa São José. A votação da criação da CP está prevista para acontecer na sessão desta terça-feira, dia 19. A Comissão, se aprovada pelo plenário, resultará na abertura de um processo que pode terminar na cassação do mandato.
A acusação terá por base o relatório da CEI do Ônibus elaborado pelo vereador Nirley de Souza (DEM). O documento, de 55 páginas, aponta diversas irregularidades no contrato assinado na surdina entre o prefeito e o dono da São José, em abril, e acusa Alexandre Ferreira de omissão, favorecimento e crime contra a lei de licitações. “O relatório imputa ao prefeito crime político-administrativo, que é uma das infrações sujeitas ao julgamento pela Câmara. Sendo tais fatos notórios e graves, a criação da comissão é de suma importância”, afirmou Márcio do Flórida.
Nirley relatou que o prefeito “é o autor e responsável pela prática do ato omissivo de não aplicação da multa e pelo ato comissivo da assinatura de acordo prejudicial ao interesse público”. A irregularidade cometida por Alexandre Ferreira também foi apontada no voto em separado do presidente da CEI, vereador Luiz Vergara (PSB).
Com base nas acusações, Márcio do Flórida decidiu ingressar com o pedido de abertura da Comissão Processante para apurar o eventual crime cometido pelo prefeito. “Quando assumi como vereador, tracei como principal função fiscalizar os atos do Executivo. É o que estou fazendo. Se não tomasse a atitude, poderia ser acusado de prevaricação”, disse o vereador.
Tramitação
A legislação estabelece que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará os vereadores sobre o recebimento ou não. A criação da Comissão Processante, segundo o decreto-lei federal que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, se dará pelo voto da maioria dos presentes. No caso de Franca, serão necessários oito votos favoráveis.
Alexandre terá de ser habilidoso nas articulações para convencer sua base aliada, que tem demonstrado descontentamento com os rumos do governo, impedir a abertura.
Márcio do Flórida acredita que é possível conseguir a aprovação mesmo tratando-se de uma Câmara formada por maioria governista. “Temos exemplos recentes de integrantes do próprio PSDB votando contra o prefeito. Como dois relatórios comprovam o crime, os vereadores não podem se omitir sob pena de também serem acusados de prevaricação.”
O petista disse esperar que os colegas de plenário assumam a responsabilidade de investigar o Executivo. “Temos que votar com muita consciência e saber que somos representantes do povo.”