Um projeto de lei polêmico tramita no Senado. Se vingar na prática, poderá ser uma alternativa para aliviar em parte o desafio da mobilidade urbana. Nas cidades médias paulistas, urbanistas quebram a cabeça sobre como diminuir os congestionamentos de trânsito nos horários de pico. E a saída sempre passa pelo incentivo o uso de bicicletas para trabalhadores e estudantes. Mas, como viabilizar a ideia?
O projeto federal poderá se transformar também num projeto inócuo se houver falta de recursos para executar o plano quase utópico discutido em Brasília para dotar a infra-estrutura das cidades de ciclovias de modo a aliviar o pesado trânsito urbano. O projeto de lei 262/2013 determina que as cidades deverão ter infra-estrutura como ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. E a responsabilidade dos investimentos será das prefeituras. Esse é o ponto que merece mais atenção — como?
As intenções são boas: melhorar a mobilidade urbana, um tema que ganha corpo nas discussões e iniciativas locais. Mas para que dêem resultados, as propostas do transporte cicloviário precisam ser consideradas no Plano de Mobilidade Urbana de cada município. E é fundamental que haja efetivamente o incentivo local para adoção desse meio de locomoção. O projeto prevê que as bicicletas de uso compartilhado disponibilizadas pelos municípios poderão ser gratuitas ou será cobrança de uma pequena taxa, a exemplo do que ocorre na capital paulista com as estações disponibilizadas pela iniciativa privada em parceria com a prefeitura. Projetos como esse funcionam também em países da Europa e no Rio.
O autor do projeto da obrigatoriedade das ciclovias nas cidades é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), inspirado na ideia de desestimular o uso do automóvel. O projeto foi aprovado quarta-feira, 6, pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda vai passar pela análise da Comissão de Infraestrutura, antes de ser avaliada pela Câmara dos Deputados.
Estudo da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas mostra que o Brasil possui uma das bicicletas mais caras do mundo. Não há incentivos fiscais por parte da União para a fabricação e o valor de mercado é consideravelmente maior em comparação ao de outros países.
ICMS: A regulamentação do comércio eletrônico como trata a PEC 197/12 poderá “desequilibrar” as contas do governo paulista já que o estado é responsável por sediar a maior parte das empresas de comércio eletrônico e é o mais industrializado do país. Seria uma perda de R$ 2,2 bilhões já no primeiro ano de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), imposto que toca o fluxo de caixa de municípios e estados. O tema está em análise na Câmara dos Deputados.
De vento em popa: Mais investimentos empresariais foram anunciados esta semana no Interior Paulista. Um deles é o da Caterpillar, que inaugurou sua nova fábrica brasileira, em Piracicaba. A unidade é exclusiva para montagem de mangueiras hidráulicas e remanufatura de componentes. As operações exigiram investimentos de R$ 20 milhões. Em Ibiúna, a Norac, empresa francesa que produz marcas de sanduíches naturais, saladas e outros alimentos refrigerados prontos para o consumo, inaugurou a sua primeira fábrica brasileira. A planta recebeu R$ 55 milhões em investimentos. Em Santo André, a Bridgestone anunciou investimento de 14 milhões de dólares para dobrar a capacidade produtiva de pneu agrícola radial no segmento de máquinas agrícolas.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br