Depois de seu discurso, o prefeito Alexandre Ferreira ainda tentou atribuir a assinatura do acordo entre a Prefeitura e a São José ao juiz da Vara de Fazenda Pública e a não cobrança das multas ao ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB). OUÇA AQUI
O senhor contestou a informação publicada pelo Comércio de que assinou o contrato com a São José na surdina. Disse que o jornal deturpava a verdade porque havia publicado uma matéria no dia 14 de abril falando sobre o acordo e outra no dia 7 de julho. Eu assinei as duas matérias. Na do dia 14, o acordo ainda era tratado pela Prefeitura como uma possibilidade, porque não tinha a homologação judicial. Também solicitei cópias do documento que não foram enviadas com esta justificativa. Só tive acesso ao conteúdo do acordo dias antes da segunda matéria. (...) por que não houve uma convocação oficial para a assinatura do acordo no dia 4 de abril, dez dias antes da primeira matéria?
Você pedir explicação de por que foi dito isso é engraçado. É a mesma coisa que eu ir lá no seu veículo de comunicação e pedir explicação de por que você usou o termo surdina para falar do acordo. Surdina é um termo para bandido. Eu não sou bandido. Bandido é quem transforma a informação, quem pega uma coisa e coloca como uma inverdade lá. Pergunta coisa daqui, sobre o que aconteceu e não fica tentando justificar o que você fez.
Não estou me justificando. Estou fazendo uma pergunta bem clara. Por que no dia 4 de abril não houve uma convocação para a sociedade e imprensa sobre a assinatura do acordo?
Porque era um tema público. Está no Fórum. (...), todos sabiam o que estava acontecendo.
Em 4 de abril, ninguém sabia que teria a assinatura.
Ah, isso é você quem fala.
O senhor convocou alguém para essa reunião? Alguém da Câmara estava presente?
Eu não preciso convocar ninguém da Câmara para a assinatura.
O senhor afirmou que não houve descumprimento do contrato pela São José. Mas o edital exigia que a empresa começasse a operar imediatamente com 119 ônibus e até hoje esse número não foi cumprido ainda.
Isso foi alvo de interpelações extrajudiciais à empresa. Tanto é que a própria entrou na Justiça contra a Prefeitura porque estávamos exigindo o cumprimento do contrato.
Então, as exigências feitas no edital estão erradas...
Não. As exigências foram feitas e a empresa alegou desequilíbrio financeiro.
Que não foi comprovado. Até a própria Procuradoria do Município nesta ação judicial que o senhor citou contesta as afirmações da São José (...)
Fizemos as interpelações extrajudiciais à empresa. (...) Ela entrou na Justiça contra nós. Fizemos a defesa. O juiz entendeu por bem fazer um acordo para não corrermos riscos.
O juiz afirmou isso?
Fizemos o acordo. Assinamos o acordo. Foi tudo homologado. Foi publicado o acordo e agora é assim que vai ser. (...) Numa ação judicial, houve por bem fazer um acordo.
Do jeito que o senhor fala, parece que houve um pedido do juiz para o acordo e que ele (...) comprovou que houve o desequilíbrio. Mas parecer das advogadas da Câmara diz que não há prova de desequilíbrio (...)
É o parecer delas. Nós não temos essa posição. A CEI não levantou nada de novo. Como existe o parecer delas, existem outros. Tem um outro parecer no relatório que diz que a tarifa tem que ser diminuída e outro dizendo que eu tenho que fazer o mesmo erro que o Gilmar (Dominici) fez, que é tirar ISS ou a taxa de administração. Então, o parecer delas, para nós, não interessa nada. Interessa o resultado da CEI. Qual foi o resultado de novo, o que ela trouxe para melhorar a vida das pessoas? Nada. Ela simplesmente serviu de palanque político eleitoreiro (...) Por enquanto, nós não sabemos de nada oficialmente. O que a gente sabe é o que foi divulgado pela imprensa. Estamos aguardando o envio deste material para nós.
Este mesmo parecer afirma que ainda é possível cobrar as multas. O senhor pretende atacar essa determinação?
Na realidade, o acordo judicial não exclui os itens do contrato original, inclusive, a aplicação de multa. (...) Nesse trabalho todo, quando ela cria o intrabairros, ela aumenta 20 ônibus, porque ela põe dez em funcionamento, oito mais dois. São dez. Não aumentou o número de ônibus... Aumentou sim.
Mas isso foi no mês passado...
Mas cumpriu o contrato.
Só quatro anos depois e não houve multa por esse período de descumprimento.
Mas aí você tem que falar com o governo anterior, que eu não estava lá. Estava agora que fez o acordo.
Mas foi o senhor que no acordo perdoou as multas.
Eu não tenho como...
Como não? Houve mais de três notificações e advertências à empresa...
Isso. Mas fez a cobrança e a empresa entrou com uma ação contra a Prefeitura. Houve o julgamento da ação e aconteceu isso.
No acordo o senhor perdoou o descumprimento...
Você está voltando no assunto. Eu já te respondi isso. Agora o acordo que foi feito não exclui o edital e mantém a possibilidade de a Prefeitura multar a São José caso ela não cumpra o que foi acordado.
Na implantação do monitoramento, ela já descumpriu. O senhor pretende multá-la?
Não. Pelo menos agora não. O processo judicial começou em 2011 e como, com um processo ainda em julgamento, vou multar a empresa? Agora acertou. Começamos, daqui para frente, a cobrar o que o contrato exigia, o que está no acordo.