Hoje, a partir das 14h30, o novo CPC - Código de Processo Civil deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorrerá em blocos para facilitar debates sobre pontos ainda divergentes.
O que representa, para nós, essa votação? De longa data desejamos um CPC novo, moderno, eficiente e eficaz. Finalmente, parece que começamos. Diversas modificações e ajustes foram efetuados. Foram alterações que agradaram a uns, desagradaram a outros, mas, certamente, agradarão os que militam, ou dependem, ou fazem uso da justiça brasileira.
Obviamente que presenciaremos vários debates em plenário, em razão de pontos polêmicos, mas esperamos que não haja radicalidade. Que os parlamentares tenham consciência de estarem votando um dos mais importantes marcos regulatórios da verdadeira justiça. Ao final, que prepondere um código capaz de fazer com que o Judiciário brasileiro tenha agilidade, presteza e com que a Justiça brasileira possa, podemos dizer, se reabilitar diante da sociedade que hoje se sente incomodada com a morosidade que vem dos infindáveis recursos, dos instrumentos protelatórios. Que a justiça brasileira possa ser a justiça que o povo espera; que seja capaz de promover, efetivamente, justiça.
Chegou o momento da reformulação do CPC, adaptando, aperfeiçoando, diminuindo a burocracia que simplifica a linguagem, para que todos os cidadãos possam perceber, de forma mais contundente, seus direitos, e como exercê-los. Hoje, o cidadão olha para a Justiça com descrença — ‘Quem vai ver o resultado desse processo são meus filhos, são meus netos’. Isso é a morosidade. Ou então: ‘Eu não vou buscar a justiça, porque eu ganho, mas não levo’. Isso, é ineficiência.
Enfim, para nós que analisamos a vida em sociedade, ainda falta muito, mas será grande passo em busca da realização da verdadeira justiça. Pena que faltou ousadia aos legisladores para que o Estado, quando parte no processo, perdesse alguns privilégios que, na prática facilitam para que o mesmo (Estado) seja o maior descumpridor de normas de nosso país!
NÓS JÁ SABÍAMOS: A última edição da Veja trás, como destaque, o título: ‘Cuba: o dinheiro dos brasileiros ajuda a sustentar o regime dos irmãos Castro, onde só existem dois tipos de pessoas: dirigentes e indigentes’. A reportagem ratifica o que já destacamos em vários outros artigos nestes 15 anos como colunista deste Comércio.
PEDINTES EM SEMÁFOROS: Cada dia está mais insuportável o número de pedintes e a forma de abordagem em todos os ‘cantos’ da cidade. Outro dia assistimos a cena assustadora: estávamos parados em um semáforo, uns três carros atrás do carro de uma senhora sozinha que, por descuido estava com o vidro de seu carro aberto, quando o pedinte ao abordá-la, de imediato, já colocou as mãos sobre a porta, de modo a impedi-la de fechar o vidro. Atitude intimidadora que fez com que ela imediatamente desse alguns trocados ao, podemos dizer, ‘profissional da mendicância’, pois todos os dias o vemos naquele local. É por essas e outras que sempre apoiamos o posicionamento do juiz dr. José Rodrigues Arimatéa. Lamentamos a defensoria pública que, através de habeas corpus coletivo, deu ‘salvo conduto’ para que tais pedintes não sejam mais abordados nas ruas. Respeitamos todas as opiniões, mas os defensores públicos deveriam cobrar e exigir do Estado o atendimento social a tais ‘pedintes’, pois se realmente necessitam, compete à União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, solução do problema. Esta é a nossa opinião!
Toninho Menezes
Advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br