A empresa São José ainda pode pagar um alto preço pelos quatro anos de descumprimento do contrato assinado com a Prefeitura de Franca para a exploração do transporte público da cidade. Nos relatórios entregues à Câmara Municipal na última sexta-feira, tanto o relator Nirley de Souza (DEM) quanto o presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do ânibus, Luiz Carlos Vergara (PSB), afirmam que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) deve cobrar da empresa as multas pelos reiterados descumprimentos.
Os dois relatórios se baseiam no parecer jurídico das advogadas da Câmara Municipal que analisou os contratos e o acordo fechado entre a São José e o prefeito Alexandre Ferreira em abril deste ano, 84 dias depois de ele tomar posse. Para as advogadas, como o acordo não trata nada sobre as multas e o contrato ainda está em vigência, a Prefeitura tem o dever de cobrar a São José pelo descumprimento. “A omissão na cobrança de multa caracteriza um prejuízo direto aos cofres públicos municipais, tendo em vista que o interesse público é indispensável”, escrevem.
O parecer jurídico não cita valores. Reproduz o trecho do contrato que trata das punições e diz que a multa por cada descumprimento é de 1% do valor do contrato. No caso de reincidência, o valor da multa será multiplicado, a cada vez, pelo número de reincidência.
As advogadas citam apenas que o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) não se omitiu diante dos descumprimentos cometidos pela São José ao longo dos quatro anos e que por cinco vezes emitiu notificações contra a empresa e, por fim, em 2011, ainda determinou com um despacho de próprio punho que a empresa fosse advertida formalmente e punida.
Já sobre a conduta de Alexandre Ferreira, o parecer, que é reproduzido nos dois relatórios da CEI, diz que o atual chefe do Executivo optou por não aplicar multas e repactuar os prazos para o cumprimento do contrato em desacordo com a legislação vigente e o contrato assinado entre as partes. “As multas deveriam ter sido levadas a feito. Mas no acordo firmado, o município de Franca ignora a mora da Empresa São José e ainda a premia/contempla com o oferecimento de novo prazo”.
Caso Gilmar
Ainda no parecer, há um alerta sobre a postura adotada por Alexandre Ferreira. As advogadas comparam o acordo assinado com a redução da taxa de administração feita durante o governo do ex-prefeito Gilmar Dominici (PT).
À época, por decreto, o ex- prefeito determinou que a taxa de administração prevista no edital em 5% fosse reduzida para 3% e depois 1%. A medida foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado condenou o ex-prefeito e a empresa São José à devolução de cerca de R$ 20 milhões. “Da mesma forma, no caso ora analisado (o acordo assinado por Alexandre), previu-se um determinado número de veículos a serem disponibilizados para o início da operação dos serviços de transporte e, depois do contrato assinado, outros foram disponibilizados e transacionados novos prazos para o início da operação”.
Nirley de Souza e Luiz Carlos Vergara encaminharam cópias dos dois relatórios da CEI ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual para que medidas sejam tomadas no sentido de reparar os prejuízos ao município de Franca. Ao prefeito Alexandre Ferreira, ambos recomendam que ele aplique imediatamente as multas à São José.
O prefeito Alexandre Ferreira foi procurado na manhã deste sábado para comentar o assunto e responder se deve acatar a recomendação dos vereadores. Mas não atendeu ao celular. Já na Empresa São José a atendente informou que não havia nenhum responsável para atender à reportagem.
Entrega
Nirley de Souza protocolou na sexta o relatório com suas conclusões da CEI do ônibus, da qual é o relator. O vereador aponta diversas irregularidades. O documento tem como ponto central o acordo assinado na surdina neste ano entre o prefeito Alexandre Ferreira e a São José. “O acordo beneficiou flagrantemene a São José, que foi premiada e levou extrema vantagem em detrimento do interesse público”, disse Nirley. Ele não recebeu apoio dos demais membros da CEI. O presidente da Comissão, Vergara, e Adérmis Marini (PSDB) apresentaram relatórios independentes.