Com dez votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores rejeitaram, na última terça-feira, o projeto de autoria do Executivo que autorizava a Guarda Civil a voltar a aplicar multas nas ruas de Franca. À primeira vista, o que fica evidente é que a ideia não era ruim. O prefeito Alexandre Ferreira está certo em tentar encontrar um papel para a Guarda e, nesse caso, direcionando a atuação da mesma para outro problema que precisa ser resolvido, que é a questão da fiscalização de infrações de trânsito.
Mas, mais uma vez, infelizmente, a falta de tato político por parte do prefeito colocou a ideia a perder. Sem abrir espaço para o debate e manifestações contrárias, sem enfim, dialogar, o prefeito não conseguiu os votos dos quais precisava para ter o projeto aprovado.
A guarda existe, está aí para servir. Ela custa aos cofres públicos e precisa ter uma ocupação. Esse já seria um motivo bastante razoável para se olhar o projeto mais atentamente. Além disso, é preciso considerar que a Polícia Militar - que hoje aplica as multas - poderia ter seu efetivo melhor direcionado. Afinal, a PM é a opção da sociedade contra a bandidagem. São homens preparados para combater o crime, lutar contra o tráfico de droga, interceptar bandidos... É isso o que a PM tem que fazer. Esse é seu papel fundamental. E tudo o que for possível tirar de obrigação da PM - que não seja combate à violência -, tanto melhor. Ao passo que aplicar multas é função administrativa, burocrática. É possível treinar um grupo rapidamente para a função. Já, para treinar um policial leva tempo.
Diante dessas evidências, parece que seria meio óbvia a aprovação. E poderia ter sido. Mas a maneira como o episódio foi conduzido estragou a chance. O prefeito discursa, mas não dialoga. Encaminha mal as questões e vem colecionando derrotas.
Sobre a atuação da Guarda, por exemplo, há controvérsias a respeito do projeto que precisavam ter sido discutidas, debatidas, esclarecidas. A ideia é realmente boa, mas a guarda pode aplicar as multas? Foi aventado que não. Então, seria importante um pouco mais de tempo, de informações, para se discutir a proposta corretamente. Analisar sua viabilidade.
Agora, mesmo considerando que, eventualmente, a guarda realmente não possa desempenhar esse papel. Ainda assim, não seria necessário abandonar a ideia. Apenas adequá-la, uma vez que o combate às infrações de trânsito é fundamental. Se não puder ser “a guarda” a agir, que sejam agentes de trânsito, por exemplo. O importante é criar um corpo municipal para atuar na aplicação de multas. Isso precisa ser feito. Mas para ter chances de sucesso, a proposta precisa ser debatida no momento certo com a Câmara. O prefeito precisa convencer os vereadores a respeito de suas ideias. Não adianta empurrar goela abaixo. É necessário fazer um debate sério e, a partir daí, conseguir implantar mudanças válidas que, como essa, precisam ser feitas.