Todos os meses, quase 15 mil veículos são flagrados estacionados de maneira irregular nas ruas compreendidas pela Área Azul no Centro da cidade. A informação é de Rui Engrácia Garcia, presidente da Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania), entidade que administra o sistema. Após a derrota imposta pela Câmara à Prefeitura, que pretendia aumentar o número de fiscais de trânsito, o advogado se diz frustrado com a quantidade de advertências feitas por dia e que não se transformam em multas: cerca de 98%. Segundo ele, o motivo é a falha na fiscalização da Polícia Militar.
“A Polícia Militar não está conseguindo fiscalizar adequadamente por falta de pessoal. Nós fazemos a nossa parte e advertimos, mas como não dá em nada (multas), ninguém respeita”, disse Engrácia. “Já ouvimos vários relatos de agentes que disseram ter sido ameaçados de morte ou foram xingados e agredidos por pessoas que estacionam o carro às 8 da manhã e só saem à tarde. Tudo isso compromete o rodízio de veículos nas vagas de Área Azul e impede que outros motoristas possam estacionar seus carros no Centro”, comentou o presidente, que coordena o grupo 90 guardas mirins que comercializam em média 2 mil talões de estacionamento por dia.
Para Engrácia, a solução seria a Guarda Municipal fiscalizando o trânsito na cidade. Essa proposta, porém, foi barrada pela Câmara. Na sessão da última terça-feira, a maioria dos vereadores (10 votos a 4) proibiu a Guarda de multar.
Polêmica
Ontem pela manhã, durante evento no Poliesportivo, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) se exaltou ao ser entrevistado pelo Comércio sobre a decisão da Câmara. “A informação que a gente tem é que o pessoal do trânsito (da PM) só trabalha de segunda a sexta-feira e são mais de 50 multas por dia. Se tem cinco pessoas fazendo multa, é porque cada uma faz mais de 10 multas. Isso sim é uma indústria de multa. É uma fiscalização que não é feita com educação, cuidado e atenção com o motorista e que não está dando efeito nenhum, porque continuamos perdendo pais, idosos e adolescentes por falta de fiscalização.”
O capitão Marcus Araújo, responsável pelo Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Franca, repudiou as declarações do prefeito e disse que nenhum centavo das multas municipais aplicadas na cidade é repassado para a corporação, mas sim para a Prefeitura. Além disso, afirmou que é a favor da contratação de agentes de trânsito (funcionários específicos para a função, como os “marronzinhos” da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - de São Paulo) para auxiliarem os policiais na fiscalização, mas sem usar o efetivo da Guarda Municipal. “Em nome da Polícia Militar, me coloquei contra esse projeto de lei votado na terça-feira, pois é ilegal um guarda civil aplicar multas. Minha prioridade é a vida e combater o exército de infratores que causam acidentes. Estacionamento proibido não causa, por isso deve ficar em segundo plano.”
2,6 mil multas
Araújo explicou que todo policial militar em serviço tem obrigação de multar caso se depare com um motorista infringindo a lei. Especificamente para realizar esta função, a Polícia Militar conta com 18 homens que até setembro, já elaboraram 2.620 multas de estacionamento irregular em toda a cidade. “Aumentamos a fiscalização em relação ao ano passado e isso resultou em um aumento de 40% nas autuações e queda de 49% nas mortes.”
Cronologia
1925 Uma das primeiras organizações deste tipo a ser fundada no Estado, a Guarda Civil Municipal de Franca foi criada em 1925. O francano Antônio Pereira Lima, então delegado de polícia, foi o seu idealizador. Com a finalidade principal de auxiliar a Polícia Civil, competia à entidade exercer atribuições policiais como aplicação de multas a veículos e até mesmo bicicletas, sem licença. Em sua existência, a Guarda perdeu várias vezes suas atribuições, chegando até mesmo a ser desativada.
2003 Mais recentemente, decreto do então prefeito Gilmar Dominici (PT) permitiu que a Guarda aplicasse multas, mas em 2008 a Justiça cancelou as penalidades aplicadas em 2003 e 2004. Desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entenderam que os agentes não tinham competência legal para aplicá-las.
2006 A Guarda “reinou” na cidade com o fim do convênio entre a Prefeitura e o Estado que autorizava os policiais militares a fiscalizar e aplicar multas. Enquanto o convênio não foi aprovado, apenas a Guarda realizou a fiscalização.
2009 Em 2009, a corporação fiscalizou o trânsito e aplicou multas de fevereiro a agosto. Deixou de atuar em setembro e retornou em 8 de outubro de 2010, mas apenas por oito meses.
2011 Em 11 de junho, foi proibida de fiscalizar o trânsito depois que o então vereador Joaquim Pereira Ribeiro (PSB) apresentou uma emenda ao projeto de renovação do convênio com o Estado para autorizar a PM fiscalizar também infrações de competência do município, como excesso de velocidade e estacionamento em local proibido. A emenda chegou a ser vetada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), mas os vereadores derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada pelo presidente da Câmara da época, Marco Garcia (PP), quando passou a valer. Desde então a Guarda está fora das ruas.