A Justiça do Trabalho adiou pela segunda vez a audiência referente ao processo em que as procuradoras-jurídicas da Câmara solicitam uma indenização do município no valor de R$ 1,68 milhão para reparação de supostos danos morais. O encontro seria realizado na tarde de ontem, mas ficou para o mês de abril de 2014.
Em março de 2011, uma portaria interna prorrogou a carga horária das advogadas para 40 horas. O salário também dobrou. No ano seguinte, por entender que não havia necessidade, o então presidente Valter Gomes (PSB) baixou um ato administrativo retornando a jornada e vencimentos de 20 horas.
As procuradoras, que tiveram computadores apreendidos para periciar a autenticidade do aditivo contratual que possibilitou a ampliação de trabalho com o consequente pagamento em dobro, alegaram perseguição e ingressaram com a ação milionária.
Como a Câmara não tem personalidade jurídica para ser incluída como alvo da ação trabalhista, o processo é movido contra a Prefeitura. “Agora, a Justiça admitiu que a Câmara faça parte da defesa. Teremos condições de reunir mais testemunhas e comprovarmos que não houve assédio”, disse o presidente Jépy Pereira (PSDB).