O Senado aprovou, semana passada, projeto de lei complementar que abre possibilidade de criação de novos municípios por Assembleias Legislativas. O projeto é daqueles que supreende. Tramitou na ‘surdina’. Só agora a população toma conhecimento, já na fase de aprovação em plenário. A criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando emenda constitucional tirou a atribuição dos Estados-membros e exigiu aprovação de lei federal para criação, incorporação e desmembramento de novas cidades. A lei aprovada permitirá que os Legislativos estaduais aprovem centenas de novos municípios, em verdadeiro ‘trem-bala da alegria’.
No Brasil existem 5.563 municípios — metade deles surgiu após a Constituição de 1988. As principais receitas são repasses da União através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e dos Estados-membros pela participação no ‘bolo’ do ICMS.
O senador relator, em entrevista, disse que o governo não vai ter aumento de despesas. Temos que concordar, pois quem vai sentir os custos são os municípios já existentes que terão que dividir ainda mais os valores que recebem como repasses.
Nos desculpem a franqueza, mas, em nossa opinião, trata-se de mais um ato de irresponsabilidade visando dividendos eleitorais. Na verdade, em nosso país, há cidades polos regionais que carregam e absorvem toda a demanda e têm que colocar a disposição serviços públicos para os cidadãos destes pequenos municípios localizados a seu redor, que não conseguem sobreviver por si só. Assim, deveriam voltar a ser distritos das cidades-sedes o que contribuiria, em muito, para a redução de despesas, principalmente com estrutura administrativa — prefeito, vice-prefeito, vereadores, servidores, funcionários de gabinete, compra e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos etc.
Para nós, que tivemos o privilégio de ser secretário da administração e conhecermos a fundo a realidade numérica do município de Franca, é triste verificarmos o que Franca produz de arrecadação para a União e ao Estado, e o valor que, efetivamente, retorna através dos repasses. Em outras palavras não somos contra o auxílio a cidades menos favorecidas, mas que seja em proporcionalidade aceitável. Da forma que é, estão destruindo os municípios que produzem em nosso país e ‘carregam’ outros nas costas. Agora, querem criar mais. Coisas de Brasil!
LEGADO DA COPA DE 2014: Outro dia, assistimos a debate televisivo onde o tema central era ‘qual o legado que a Copa de 2014 deixaria para o Brasil?’ Apesar das várias tentativas, os defensores dos investimentos não conseguiram responder a questionamentos sobre razões dos valores direcionados a obras de estádios não terem sido priorizados para serviços essenciais. Por coincidência, nos lembramos de e-mail recebido do nosso conterrâneo cristalense, professor Dr. Vicente de Paula Silveira, e que reproduzia artigo do jornal Zero Hora de 11/03/1983, que dizia: ‘O Presidente João Figueiredo negou aval ao presidente da CBF, João Havelange, para pleitear junto à FIFA para que o Brasil fosse a sede da Copa do Mundo de 1986.’ Naquela oportunidade, o então presidente da República teria dito a João Havelange o seguinte: ‘Você conhece uma favela do Rio de Janeiro? Você já viu a seca do nordeste? E você acha que eu vou gastar dinheiro com estádio de futebol?’. O tempo é o senhor da razão!
DIA DO AVIADOR: Comemora-se amanhã o dia do aviador. Nesta data, todos os anos, não deixamos de lembrar uma pessoa especial em nossa vida: o tio Pedro (Pedro Álvaro Norberto) que sabedor de nosso sonho de ser piloto, quando estávamos em sua casa e, nos domingos à tarde, atravessava São Paulo em sua Brasília para nos levar ao aeroporto de Congonhas, onde ficávamos observando pousos e decolagens de aviões. Bons tempos! Obrigado tio Pedro!
Toninho Menezes
Advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br