Se aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado Federal aumentará em dois pontos percentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No momento em que muitas prefeituras parecem viver o fundo do poço em relação ao fluxo de caixa, a notícia soa de forma esperançosa entre prefeitos do Interior Paulista. Muitos já a estão encarando como presente de fim de ano.
A PEC 39/2013 altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal e aumenta em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fonte importante na composição do orçamento municipal. A medida é uma reivindicação antiga do movimento municipalista brasileiro. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a proposta deve amenizar os efeitos da crise financeira enfrentada pelas administrações municipais nos últimos anos. Saúde e educação são tarefas assumidas cada vez mais pelos municípios sem a contrapartida dos recursos necessários.
Prefeitos pressionarão para o Congresso aprovar a matéria ainda este ano e iniciaram articulações com os deputados de suas regiões para que também assinem a PEC. O relator do projeto no Senado Federal será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), designado quinta-feira para a missão.
A notícia sobre o FPM faz os agentes públicos locais suspirarem de alívio, mas o governo federal acena com a prorrogação até março de 2014 da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis zero quilômetro. Isso é bom para os consumidores e o mercado, mas ruim para as prefeituras. A desoneração deveria terminar em dezembro, mas a indústria automotiva quer mais. Independentemente da decisão, só há uma saída na gestão pública municipal: cortar gorduras e melhorar a eficiência administrativa.
Puxando o manche: Cinco aeroportos paulistas, administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), passarão à iniciativa privada: Itanhaém, Ubatuba, Jundiaí, Campinas (Campo dos Amarais) e Bragança Paulista. Audiência pública sobre a proposta será realizada nesta segunda-feira, 21 das 10 às 18 horas na sede do DER, na Avenida do Estado, na capital. A concessão tem como objetivo “fazer com que as unidades tenham um grande ganho na operação, beneficiando a enorme quantidade de usuários com novos serviços, além de ampliar a quantidade de investimentos a serem realizados”, justifica o governo estadual.
Metrô no ABC: O governo do estado confirmou a lideranças políticas do ABC que será publicado em breve o edital para a construção do metrô da região. A assinatura do contrato poderá ocorrer em 90 dias e as obras começariam em janeiro de 2014. A linha 18 Bronze passará por Santo André, São Caetano e São Bernardo, terá 20 quilômetros de extensão, 19 estações, 25 trens, 2 pátios e 4 terminais integrados, atendendo uma população estimada em 400 mil diariamente. O orçamento total previsto é de R$ 4,1 bilhões.
Números da Fapesp: A Fundação para o Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) destinou mais de R$ 1,03 bilhão à pesquisa produzida no Estado de São Paulo em 2012, 10% a mais em relação ao ano anterior. Projetos coordenados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) receberam 47,78% do desembolso da Fapesp. A Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e instituições federais com sede no Estado receberam pouco mais que 13% dos recursos cada uma. Os dados foram divulgados quinta-feira.
Wilson Marini
Jornalista - e-mail wmarini@apj.inf.br