As polícias paulistas têm alcançado recordes sucessivos de prisões. De janeiro a agosto deste ano foram 114.101 prisões contra 97.960 em igual período de 2012. Era de esperar que os números da população carcerária refletissem a produtividade, mas não. Do final de 2012 a julho deste ano, o número de encarcerados cresceu pouco mais de 11 mil.
Onde estão os mais de 100 mil criminosos que foram presos? A resposta está na legislação benevolente. Para policiais, fica o sentimento de ‘enxugar gelo’. Vejam-se alterações de 2011 no Código de Processo Penal. Para prisão em flagrante ser convertida em prisão preventiva é necessário que o crime tenha sido praticado com violência, a pena cominada para o delito seja superior a quatro anos de prisão, ou envolver reincidência ou violência doméstica.
Ou seja, se levam seus bens, mesmo que os autores sejam capturados, não ficarão presos e aguardarão julgamento em liberdade, provavelmente, cometendo mais crimes. Há mais. Progressão da pena, na forma de hoje, reforça impunidade. Ao cumprir só um sexto, preso de bom comportamento pode ser transferido para regime que facilita fuga. Liberdade condicional é concedida após cumprimento de metade da pena - e isso só quando o condenado é reincidente. São muitos os crimes cometidos por beneficiados com essa liberalidade.
Não é melhor com adolescentes infratores. A dificuldade de punir é tal que se tornam mão de obra para crimes. O governador Geraldo Alckmin propôs aumentar para oito anos o tempo máximo de internação de menores infratores, o que não implica redução da maioridade penal. O Legislativo é fundamental, mas só vemos ação em soluços. Há também setores da sociedade que podem contribuir. ‘Saidinha de banco’, a exemplo, poderia ser evitável com biombos na frente dos caixas. O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal têm que ser revistos. A sociedade precisa se mobilizar e cobrar.
Benedito Roberto Meira
Coronel PM, Cmte. Geral da PM do Est. de SP