Está cada vez mais acirrado o debate sobre a publicação de biografias não autorizadas. A ação dos grupos pró e contra se tornou pública nas últimas semanas e envolve nomes de expressão da cultura brasileira. Uma discussão bastante pertinente que remete à liberdade de expressão: nenhum país sério admite que o direito à informação seja sonegado e só se publique biografias chapa-branca autorizadas pelo biografado. A discussão vem de longe e de quando em quando a Justiça permite, a pedido do personagem ou dos familiares, a apreensão da obra. Foi assim com a biografia de Roberto Carlos e com a de Garrincha em anos mais recentes.
A decisão sobre a questão está, no momento, entre a Câmara dos Deputados, que analisa projeto de lei pró-liberação do deputado Newton Lima (PT) e o Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) deu entrada, em julho de 2012, com uma ação em que pede que sejam declarados parcialmente inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil. Os dois artigos obrigam escritores e editores a pedir aval a biografados ou herdeiros na hora de lançar um livro.
Entre as opiniões que se levantam contra e a favor, surge a voz do ministro Marco Aurélio Mello em entrevista ao site da revista Veja. E o magistrado, um dos onze do STF que julgarão o caso, vai direto ao ponto: o direito à privacidade de uma pessoa pública deve ceder ao interesse coletivo do país. “O país precisa ter memória”, afirma. Apesar de não antecipar seu voto, que disse ainda estar em construção, o ministro disse entender que os artigos em questão possibilitam a censura e defende que a vida do homem público não siga a mesma regra destinada ao cidadão comum. “Uma pessoa de notoriedade maior, que se apresentou ao grande público buscando o aplauso, tem uma privacidade mais relativa do que o cidadão comum.”
Escritores e editores a favor da liberação das biografias não-autorizadas sustentam que o direito à liberdade de expressão e à livre informação é soberano, mas artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil defendem que sejam mantidos os artigos do Código Civil que permitem a proibição de livros. A votação dessa ação está na pauta do STJ, mas ainda não tem data para acontecer. Defender a proibição das biografias não autorizadas é simplesmente defender a censura. Caso o biógrafo publique informações incorretas, a via judiciária está aí para resolver a pendenga.
O que não pode é impedir que informações sejam sonegadas só pelo simples fato de que o biografado não as queira tornadas públicas. Caso o autor esteja mentindo, pode ser penalizado judicialmente. O que se estranha é que figuras que foram perseguidas e estigmatizadas pela censura durante o regime militar no País, entre as décadas de 1960 e 1980, como Chico Buarque, defenda esta mesma prática. Não existe “a minha” ou “a sua” verdade: ela é verdade e só. Então, não há como argumentar a favor de mais uma verdadeira violência que se pretende continuar cometendo contra a liberdade de expressão.
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