A revelação de que o PCC (Primeiro Comando da Capital) está presente em 22 Estados brasileiros, no Paraguai e na Bolívia, e movimenta R$ 120 milhões por ano com tráfico de drogas e armas e, para sustentar seus negócios comete assassinatos, promove resgate de presos e atentados contra policiais e autoridades, é um alerta. O ‘censo’ realizado pelos promotores do Gaeco (Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) expõe a dura realidade e pode ser a alavanca para a abertura de um grande leque de atividades de enfrentamento ao crime.
Além da prisão ou transferência para o regime mais restritivo dos 175 denunciados na investigação, o trabalho remete para a necessidade de ações complementares de diferentes setores da Justiça, Segurança Pública, Ação Social, Saúde e outros.
É preocupante a constatação de que 90% dos presídios paulistas são dominados pela facção. Os governos federal e estadual têm de reassumir o controle e — mais que isso — garantir condições de funcionamento conforme o ordenamento jurídico nacional. Não podem se caracterizar como depósitos de presos. Esses estabelecimentos têm de reunir a estrutura capaz de acolher os apenados, dar-lhes segurança, ocupação e, principalmente, oportunidade de recuperação.
Em termos gerais, o comércio de drogas e armas, responsabilidade do governo federal, cujo relatório atribui à facção criminosa, tornou-se chaga. Além dos males diretos, contabilizam-se consequências como a desagregação da família, a precarização de saúde dos viciados, o aumento de roubos e assaltos como meio de conseguir sutentar o vício. O combate é tarefa de toda a sociedade, governos, organizações sociais, igrejas, famílias e até o cidadão individualmente.
Políticas equivocadas de apoio a direitos dos apenados propiciaram o surgimento e crescimento do crime organizado. Além do PCC, há outras organizações em franca atividade. O relatório do Gaeco tem que servir para providências urgentes.
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo