Vereadores têm como atribuição principal criar leis e fiscalizar o seu cumprimento. A Câmara Municipal de Franca não faz o dever de casa e ignora há mais de dois meses medida que aprovou. No dia 31 de julho, foi promulgada resolução que torna obrigatória a divulgação dos salários de servidores e parlamentares. A regra deveria entrar em vigor imediatamente. No site oficial do Poder Legislativo não há nenhuma referência aos números. Apesar do texto prever punição nestes casos, os políticos seguem de braços cruzados fingindo que não é com eles.
A resolução número 485 segue uma tendência nacional implantada por governos, assembleias legislativas e prefeituras para tornar transparentes os gastos com ocupantes de cargos, empregos e funções públicas. Pelo texto aprovado pelos vereadores em julho, seria obrigatória a publicação mensal dos salários dos servidores e membros da Câmara na internet.
A obrigatoriedade compreende ainda as vantagens pessoais, adicionais, gratificações, incorporações, acréscimos e quaisquer outros benefícios financeiros e horas extras, inclusive, verbas indenizatórias pagas. Também deveriam ser informados os valores dos adiantamentos e diárias em nome de cada servidor.
A transparência nunca saiu do papel. Há uma pressão interna para que a caixa preta fique fechada. “Na hora de colocar em prática, começaram a surgir dúvidas. Alguns servidores questionaram a legalidade de se divulgar o nome deles, mas não foi o que aprovamos. Aprovamos para se divulgar na íntegra”, disse o presidente Jépy Pereira (PSDB).
Jépy tem as ferramentas necessárias para garantir a transparência. O artigo segundo da resolução prevê punição para o agente que retardar o cumprimento. O presidente, no entanto, conta com “ajuda divina” para revelar os números. “Se Deus quiser, espero que Deus vai nos ajudar para que no dia primeiro de novembro já esteja no site da Câmara. Se alguém se sentir prejudicado, que procure a Justiça, mas a determinação é que os salários estejam no nosso site”.