A Prefeitura de Franca quer dar novas atribuições à Guarda Civil Municipal. Para isso, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) apresentou na manhã de ontem, em seu gabinete, um projeto de reformulação da corporação que prevê, entre as novas funções, zelar para que os “porcalhões” da cidade não transformem os 35 mil terrenos baldios em depósitos de lixo. A fiscalização também se estenderá às 43 APPs (Áreas de Preservação Permanente) e 260 praças do município.
Com a nova proposta, o controle e monitoramento eletrônico e as fiscalizações do trânsito, do transporte alternativo e veículos abandonados também ficarão a cargo da GCM, que hoje tem um efetivo de cerca de 50 profissionais, limitados a vigiar prédios públicos como a Prefeitura, o Pronto-socorro Municipal e o pátio de veículos.
Para regulamentar o poder de fiscalização e autuação de infrações, o Executivo encaminhou à Câmara um projeto de Lei Complementar. “Quando a gente aumenta a fiscalização de trânsito, cai o número de acidentes e, portanto, cai o número de vítimas”, disse o prefeito ao apontar dados da Polícia Militar.
Segundo Alexandre, 31 novas câmeras de monitoramento estão em fase de implantação no sistema integrado de trânsito. Somadas às existentes, serão 48 câmeras auxiliando a Guarda no monitoramento eletrônico da cidade. “Nós precisamos caracterizar a Guarda Civil como sendo um contingente que presta um serviço muito bom à população e com qualidade”, disse o prefeito.
Contratação
Para atender a nova demanda, a administração prevê a contratação de mais profissionais. Os cargos serão preenchidos mediante aprovação no concurso público realizado no último domingo, 21. Alexandre Ferreira, porém, não disse quantos profissionais serão contratados. “De início, é implantar e ver onde a gente precisa de mais efetivo e ir crescendo gradativamente em termos de equipamento e efetivo”, disse o prefeito.
Além da reformulação, a Guarda Civil Municipal deverá ganhar uma nova sede, além de pistolas 380 e gás de pimenta.