O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei que dobra o valor de indenizações aos familiares de policiais mortos no exercício de suas funções. Com a aprovação, que também contempla casos de invalidez, o teto do seguro passa a ser de R$ 200 mil – o anterior era de R$ 100 mil.
A regulamentação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 14. A medida cobre policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes penitenciários, além de servidores da Fundação Casa cuja função exija contato direto e permanente com os adolescentes infratores.
Isso significa que se apuração preliminar constatar que a morte ou a invalidez aconteceram em serviço, no deslocamento ao trabalho ou ainda nas folgas, mas em razão da função pública, o benefício terá validade.