Quando chegamos à reta final do julgamento do mensalão, surge a figura dos embargos infringentes, que podem reabrir parte dos processos e retardar o cumprimento de penas. O tema é controverso. Há empate na votação dos ministros. Hoje haverá o desempate, pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo do colegiado.
Independente do que decida, devemos entender o veredito como o melhor que a suprema corte conseguiu produzir, e acatar. Em não gostando, restará à população o recurso dos meios legais, para a mudança nos ritos do tribunal, e até, de escolha dos ministros.
É inegável o pressuposto de que todos eles são figuras de notório saber jurídico, ilibada reputação e, além disso, passados pelos crivos do Executivo que os nomeou, e do Senado que os aprovou.
Têm de ser entendidos como magistrados acima de partidos e ideologias e imunes a pressões e até, ao ruído da própria sociedade. Devem ser escravos do Direito e da Constituição. E isso tem se cumprido; as votações tem mostrado posicionamento de ministros (especialmente dos novatos) diferentes do que se previa.
Aqueles que se pensava poderem ser lenientes, têm se manifestado duros, inflexíveis.
Um Judiciário independente e submisso exclusivamente ao Direito e à Constituição é o que o pais necessita. Uma vez togados e guindados ao STF, os ministros perdem suas ligações e passam a agir tecnicamente. Isso garante a segurança jurídica, por se ater aos fatos noticiados nos autos sem se preocupar com a identidade de peticionadores e réus.
Decide-se pelo fato, não pelas pessoas, por mais importantes ou desimportantes que sejam. A Nação, insuflada, quer mensaleiros cumprindo penas. É de seu dever, mesmo frente à emocionalidade ambiental, dar o justo peso e decidir com respeito a todos os direitos, para que, no final a efetiva justiça se faça. Que, ao final desse processo, o grande vencedor seja o Brasil...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo