Uma discussão que já deveria estar encerrada continua se arrastando, causando um verdadeiro cabo de guerra entre o Ministério da Saúde e os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) de todos os Estados brasileiros, obrigando a Justiça a intervir e forçar a liberação de licenças provisórias para que médicos estrangeiros atuem no Brasil. Trata-se de um assunto que já cansou e não fosse o viés ideológico aplicado pelo governo ao programa Mais Médicos, dificilmente chegaríamos a esta situação. Poderíamos até aplaudir a chegada de profissionais para atender municípios carentes espalhados por todo o País. Que precisamos de mais médicos é inegável. Mas não podemos colocar de lado os interesses da população brasileira, que merece um atendimento de qualidade, como já deixaram claro as manifestações de junho passado.
Desde o início, o governo pretendeu trazer médicos da hoje decadente Cuba, onde o ensino da medicina já não acompanha os avanços do resto do mundo como acontecia quando ainda vivia como tutelada da extinta União Soviética. De acordo com levantamentos publicados nos últimos meses, atualmente o principal item de exportação da ilha dos irmãos Castro são os médicos, que já atuam em países como Venezuela e Bolívia. A forma como eles são tratados pelo regime cubano é o que tem causado indignação. Para muitos, a relação entre médicos e o governo de Cuba é análogo à escravatura: eles têm direito a pequena parte do que o governo cubano recebe, não têm o direito de ir e vir, não podem tentar se estabelecer no País e, o que é pior, não estão sujeitos às leis brasileiras.
É uma situação que o governo brasileiro não buscou contornar. Por causa do contexto criado para a convivência dos médicos cubanos (o governo espera ‘importar’ pelo menos 4 mil deles) é que as críticas encontram eco. Ao abandonar a exigência do Revalida (exame exigido para médicos formados em outros países atuarem no Brasil), o Ministério da Saúde passa recibo de maracutaia. Profissionais formados em instituições fora do País passam pelo exame que afere conhecimentos e capacidades, permitindo aos aprovados o livre exercício da Medicina por aqui. Se forem capazes, como o governo afirma, por que não são submetidos à prova? Se outros são obrigados, por que estes não? Por isso, os CRMs estão reticentes em conceder a licença provisória, sem a qual eles não poderão iniciar suas atividades no programa governamental.
Tudo poderia ter sido resolvido com bom senso: faltou ao governo a iniciativa de procurar os Conselhos Médicos para buscar sugestões, além de colocar o Revalida como fundamental para a atuação destes médicos estrangeiros. Ao querer enfiá-los goela abaixo, deixa ao Ministério da Saúde a sensação de que o governo teme pela qualidade dos médicos contratados. E, caso assim seja, coloca em risco a saúde da população que passará a ser atendida. Seria melhor o governo buscar uma solução que contemple não apenas os CRMs, mas também os pacientes que estarão sob os cuidados destes médicos nos próximos três anos.
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