A juíza federal Fabíola Queiroz concedeu liminar no começo da noite de ontem suspendendo os efeitos da portaria baixada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que limitava em 200 o número de cadastros mensais de doadores de medula óssea em Franca. Com a decisão, o Hemocentro terá de cadastrar sem restrições todas as pessoas que lá comparecerem voluntariamente e manifestarem o desejo de ser doador. “Limitações como essa não só restringem o direito à saúde, mas, simplesmente, o negam”, diz parte da sentença.
A decisão da Justiça Federal em Franca, que poderá abrir um precedente em todos os hemocentros do país e beneficiar milhares de pacientes, é resultado de ação movida pela família da advogada Carolina Parzewski, que corre contra o tempo para encontrar um doador.
A juíza entendeu que estão presentes o “risco de dano irreparável - morte da paciente” - e que a portaria restritiva é “inconstitucional”. “Qualquer norma que esvazia o núcleo de um direito fundamental é inconstitucional. O Poder Público não pode restringir o direito à saúde de seus cidadãos.” A sentença reforça a necessidade que um máximo número possível de pessoas se cadastre de forma a ampliar o quadro de medulas a serem analisadas, aumentando a possibilidade de se encontrar um doador compatível. “Ao limitar o número de cadastramentos, a portaria impede de forma taxativa que pessoas doentes submetam-se ao transplante, única forma de cura conhecida para quem tem leucemia.”
A advogada Gisélia Oliveira, que ingressou com a ação na Justiça, disse que a decisão não é uma vitória exclusiva de Carolina Parzewski. “Foi com muita glória e felicidade que recebemos esta notícia. O Hemocentro terá de cadastrar todos sem essa restrição ridícula. O benefício será para todos os doadores e para os pacientes que estão na lista, tanto em Franca quanto em nível nacional e internacional, pois o banco é mundial”, ressaltou.
Pouco antes de a liminar ser concedida, a Câmara aprovou uma Moção de Protesto apresentada por Adérmis Marini (PSDB) contra o ministro Alexandre Padilha. O vereador também ingressou com representação no Ministério Público Federal pedindo a derrubada da portaria. “Essa decisão judicial é histórica, está mudando a vida de muitas pessoas que aguardam um doador. A Justiça Federal deu uma resposta para a sociedade.”
O governo federal pode recorrer para tentar derrubar a liminar e manter a limitação.