Na tentativa de erradicar o trabalho infantil em Franca, representantes da Justiça, da Justiça do Trabalho, da indústria do calçado, de conselhos de direitos, da Prefeitura e representantes de ONGs se reuniram na manhã de ontem no Senai. O encontro durou mais de duas horas e deliberou a criação de um Fórum de Discussão sobre a temática, além da formação de uma Comissão Executiva para o início dos trabalhos.
A comissão saiu da reunião com a responsabilidade de compilar dados e fazer o mapeamento dos locais em que o trabalho infantil se verifica. “Vamos traçar estratégias de combate ao trabalho infantil, estabelecer prioridades e trabalhar em rede”, disse a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Regina Duarte da Silva.
O promotor de Infância e Juventude de Franca, Augusto Soares de Arruda Neto, disse que muitas crianças trabalham para ajudar os pais e defendeu o cumprimento da lei. “Menor de 14 anos não pode trabalhar em hipótese alguma. Então a ideia é oferecer atividades extracurriculares para crianças e adolescentes até 14 anos de idade. Para que não haja pressão para trabalharem em casa”, disse.
Para o Ministério do Trabalho, a diminuição da atividade infantil não está acontecendo da forma esperada. “O último censo aponta que houve um aumento de 50% em relação ao Estado de São Paulo de crianças trabalhando na faixa de 10 a 13 anos”. Em Franca, segundo o IBGE, 790 crianças nessa faixa etária exerciam algum tipo de trabalho em 2010. “A lei tem que ser cumprida. Menor de 14 anos não pode trabalhar e ponto”, disse a juíza do Trabalho de Franca, Eliane dos Santos Alves Nogueira.
Durante a reunião, o Ministério Público pediu apoio ao Sindifranca para conscientizar os empresários a não contratarem menores de 16 anos como funcionários.
O promotor destacou a necessidade de ampliação de vagas de aprendizes para adolescentes de 14 a 16 anos. A previsão para 2014 é que Senai e Senac ofereçam juntos 935 vagas de aprendizes.
“Vamos fazer um levantamento de dados, saber qual é nossa demanda potencial para tentar supri-la, oferecendo mais vagas na aprendizagem”, disse o representante da Promotoria. Ele garantiu que na medida em que houver mais vagas, a Justiça de Franca deixará de conceder autorizações para “regularizar” o trabalho de menores.
Polêmica
Mesmo sendo proibido por lei o emprego de menores antes de completar 16 anos de idade, a Justiça de Franca concede, por mês, ao menos 25 autorizações de trabalho para adolescentes com idade entre 14 e 16 anos ingressarem no mercado. Segundo o promotor Augusto Soares, as concessões contemplam apenas adolescentes de famílias carentes que precisam trabalhar para ajudar no sustento da família. “Ele precisa estar estudando e precisa ter uma proposta de emprego”, explicou.
A juíza do trabalho Eliane dos Santos aponta que em 2012 foram mais de 400 autorizações concedidas na cidade, mas aconselha os adolescentes que queiram se inserir no mercado de trabalho “que não façam de forma precoce ou inadequada. Que eles ingressem através do sistema de aprendizagem”.
Segundo o promotor, a Justiça “pretende parar com isso” (dar autorizações) na medida em que a lei for cumprida e novas vagas no sistema de aprendizagem surgirem. “Haverá uma atenção maior. Ele (adolescente) vai ter aula teórica. Vai poder passar dentro de uma empresa em várias atividades, poder ter um conhecimento melhor do trabalho e das aptidões dele”, pontuou.
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