O polêmico aumento salarial dos assessores parlamentares terá mesmo que ser submetido à segunda votação pelos vereadores. A pressão dos funcionários para que a medida entrasse em vigor apenas com base no resultado inicial, por suposto erro de interpretação do Regimento Interno, foi frustrada pelo jurídico da Câmara, que emitiu parecer contrário. Com isso, a proposta deverá voltar a plenário em duas semanas. São grandes as chances de ser rejeitada.
O artigo 180 do Regimento Interno da Câmara prevê que os projetos de fixação de vencimentos terão dois turnos de votação, mas os assessores argumentavam que a proposta aprovada em regime de urgência, dia 27 de agosto, não fixa vencimento. Segundo eles, apenas faz alteração do nível salarial, passando do 21 para o 22, já existente e com valor estipulado.
Os argumentos não convenceram as advogadas da Câmara, que emitiram parecer recomendando votação em segundo turno. “Está claro que o regimento não é omisso quanto à matéria. O caso é de interpretação da norma. Interpretar é somente aclarar o que está obscuro e precisar o que está impreciso e, não, estabelecer norma que inexiste no texto a ser aplicado”, diz o texto.
O presidente Jépy Pereira (PSDB), que poderia emitir interpretação contrária, preferiu não assumir a responsabilidade e acatou o parecer. “Está decidido que a questão será votada em dois turnos. Minha intenção é colocar o projeto para ser analisado novamente na sessão do dia 24. Os vereadores podem esperar a segunda votação ou pedir a retirada da proposta já na próxima semana.” Alguns assessores não concordaram e ameaçaram ingressar com mandado de segurança na Justiça.
Derrubada à vista
O aumento de 22%, ou R$ 600, aos assessores é o maior obtido entre 328 categorias de todo o Estado, segundo o Dieese. A “bondade” dos vereadores a seus funcionários contratados por indicação política, aprovada em primeira votação no apagar das luzes de uma sessão já esvaziada, gerou muito polêmica.
Para entrar em vigor, o projeto depende de oito votos favoráveis. O cenário atual aponta para a derrubada. Na primeira votação, dois vereadores - Márcio do Flórida (PT) e Claudinei da Rocha (PP)- foram contra, mas outros seis decidiram rever a posição. Afirmaram que vão mudar o voto Marco Garcia (PPS), Adérmis Marini (PSDB), Zezinho Cabeleireiro (PPS), Valéria Marson (PSDB), Josivaldo Bahia (PTB) e Nirley de Souza (DEM). Se mantiverem a palavra, é o suficiente para rejeitar o aumento.