No próximo sábado, Franca será palco do 1º Encontro dos Direitos da Diversidade Sexual do interior paulista, que acontece dia 14. O evento tem a organização da advogada Mônica Lima, de 35 anos, e deve discutir a homofobia, os novos modelos familiares do Brasil e as políticas públicas nesta área. Será a primeira vez que temas como estes serão debatidos em um evento oficial no interior do Estado.
Franca foi escolhida por conta da atuação de Mônica. Ela é uma das poucas profissionais que decidiram trabalhar com a defesa dos direitos dos homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros no Brasil. Ao contrário do que muitos pensam, ela não é homossexual. “Mas nem por isso tenho que ignorá-los. Eu me solidarizo com os problemas e os obstáculos que eles enfrentam para simplesmente serem felizes”, disse ela.
Formada pela Unesp de Franca, a mineira nascida em Belo Horizonte hoje coordena a Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB em Franca. Faz palestras por todo o Brasil em escolas, faculdades e entidades e luta para acabar com o preconceito. “É um sonho distante. Mas não desisto.”
Como começou seu envolvimento com a defesa dos direitos dos homossexuais?
Sempre quis e gostei de defender aqueles que não tinham voz. As minorias sempre sofrem muito e isso sempre me incomodou. No caso da diversidade sexual, me interessei mais pelo assunto quando fiz amizade com uma mulher homossexual e que tinha namorada. Conversando sobre nossas vidas ela me contou a respeito dos problemas que elas enfrentavam, tanto dentro das suas próprias famílias quanto na sociedade em geral. Antes disso, apesar de sempre ouvir falar sobre o assunto, nunca tinha me interessado. Mas acompanhando de perto o drama, a gente perde os estigmas. Deixa de ver os homossexuais como pessoas que só querem curtir a vida, que querem o oba-oba e passa a perceber que a realidade é bem diferente. Que eles são pessoas que só querem ser felizes, querem amar, constituir uma família e viver. Isso aconteceu em 2003 e, desde então, estudo e trabalho com este tema.
Recentemente, a Justiça de Batatais concedeu a um transexual o direito à mudança de nome e de sexo em seus registros. Que significado tem essa decisão?
Nossa região tem tido decisões muito importantes nessa área. Além dessa de Batatais, houve uma sentença da juíza Débora Ananias, que defendeu a habilitação ao casamento de dois homossexuais. No caso de Batatais, é importante que se diga que os transexuais sentem que nasceram no corpo errado. Então não é uma mudança de sexo a operação a qual eles às vezes se submetem, mas, sim, uma adequação. É uma correção do corpo para que ele corresponda ao que realmente o indivíduo acredita ser. A decisão foi importantíssima, permitiu a um ser humano ser o que ele sempre acreditou que seria. É uma libertação. Ter um nome feminino para quem passou a vida aprisionado num corpo masculino é uma benção. Você já imaginou passar a vida sendo questionado sobre quem você é? Já imaginou o constrangimento constante a que esses indivíduos são submetidos sempre que precisam apresentar seus documentos? É uma dor, uma tortura. A lei brasileira deveria regulamentar essa questão. Ainda existem muitas discussões sobre esse direito à mudança do nome.
Na última década, muito se avançou no campo do reconhecimento dos direitos homossexuais no Brasil. Como você vê este avanço?
Concordo que houve uma evolução rápida. Antes, quando íamos aos congressos e eventos sobre esses assuntos, me lembro que pensávamos: “Nossa, vai ser muito bom o dia que conseguirmos o reconhecimento da união homoafetiva”. E de repente, no congresso do ano seguinte, já estávamos discutindo o reconhecimento que tinha sido feito. Mas penso que, apesar dessa evolução da jurisprudência, ainda defendo a existência de uma legislação sobre o tema. Temos jurisprudências e resoluções, mas não uma lei específica. Hoje dependemos de decisões judiciais, em que ainda corremos o risco de um determinado magistrado ou profissional ter posicionamento contrário aos interesses dos homossexuais. Temos alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional a este respeito, mas acredito que teremos muita luta pela frente.
Quais são os grandes obstáculos para o reconhecimento dos direitos da diversidade sexual no Brasil?
Bom, ainda vivemos em uma sociedade bastante conservadora. Também tem toda a questão religiosa em torno do assunto, que na minha opinião não deveria existir. Os políticos, muitas vezes se esquecem do que prega a Constituição Federal, que é o direito à igualdade, à liberdade e que defende a não discriminação, para levar ao Congresso questões pessoais. Votam políticas públicas de acordo com suas convicções pessoais, em especial, religiosas. O Brasil é um estado laico. A questão religiosa não deveria ser tão determinante.
Pelo menos dois deputados federais - Jair Bolsonaro (PP) e Marco Feliciano (PSC) - se declaram ou adotam posturas claramente contrárias e por vezes até preconceituosas quanto ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais...
Acho que, não só os deputados, mas qualquer pessoa que utilize argumentos que não tenham relação com as ciências, como o direito, a medicina, a psicologia, para retirar direitos ou impedir o reconhecimento deles não deve ser levado em consideração. Como representantes da sociedade, eles não deveriam se basear em convicções pessoais, morais ou religiosas para nortear a ação deles no Congresso. Eles deveriam olhar para os interesses de todos.
Mas eles foram eleitos justamente por defenderem esse pensamento que também é compartilhado por parte da população brasileira.
Fico triste com isso. Porque, como disse, estão trazendo questões pessoais, morais ou religiosas para uma questão pública, que diz respeito a toda a sociedade. Concordo e respeito o direito de as pessoas penwwsawrem do jeito que quiserem. Inclusive, o direito de estarem erradas como é o caso. Mas discordo que usem a política para isso. Eles também precisam respeitar quem pensa diferente.
Os casos de violência e preconceito contra os homossexuais, infelizmente, ainda são frequentes. Na sua opinião, por que ainda há tanta intolerância?
O preconceito sempre existiu contra aquelas pessoas que supostamente são diferentes, que não se encaixam nos modelos sociais. Todos nós, em alguma medida ou altura da vida, temos ou já tivemos preconceito, seja ele contra os gordos, os carecas, os nordestinos, os pobres, os ricos, mulheres solteiras, mulheres divorciadas. Isso acontece porque a sociedade cria modelos. E o que é o modelo familiar tradicional ainda hoje? É um homem e uma mulher, que têm filhos. Saiu deste modelo, vamos ter preconceito. O problema é quando isso ultrapassa o bom senso, quando isso vira motivo para uma agressão, para subjulgar o próximo. E ainda existem pessoas que pensam assim. Infelizmente.
E como vencer esse preconceito, essa ignorância?
Não existe uma resposta pronta para essa pergunta. Mas pela minha experiência percebo que informação e conversa são fundamentais. A partir do momento em que você começa a discutir esses assuntos, a falar sobre esses temas, aos poucos, o preconceito vai diminuindo. Ao conhecer a história de vida dessas pessoas, ao ter contato com a realidade delas, o que percebemos é que são pessoas normais que apenas vivem de outra forma, têm gostos e vontades diferentes da maioria. Muitos acham que é uma questão de opção sexual, não é. A ciência ainda não tem uma explicação definitiva para a homossexualidade ou para os transgêneros. Você consegue explicar por que gosta mais de uma cor que da outra ou por que uma pessoa te atrai e outra não? Com os homossexuais, é a mesma coisa. Você acha que se pudessem escolher viver como espera a sociedade eles não viveriam? Claro que sim. Então, a sociedade precisa discutir o que quer. Será que esses indivíduos não têm o direito de serem felizes? As escolas deveriam ter aulas para explicar essa diversidade. Mas ainda existe muita dificuldade para a implantação das políticas LGBT nas unidades.
Franca, apesar de seu desenvolvimento, é uma cidade conservadora. Você já sofreu algum tipo de preconceito ou foi questionada sobre sua atuação em defesa dos gays?
Nunca tive um questionamento direto, mas sinto um preconceito velado. Sinto os olhares atravessados de algumas pessoas. Nas redes sociais, quando posto informações ou avaliações sobre determinadas situações, recebo alguns comentários que me soam preconceituosos. Para ser sincera, nunca liguei para essas coisas. Tenho as minhas convicções. Não sou a defensora dos fracos e oprimidos. Trabalho com esse ramo do direito porque acredito no que faço. Realmente acho que as pessoas têm o direito de serem felizes do jeito que bem entenderem. Sempre pergunto para as pessoas no que mudariam a vida delas o fato do relacionamento homossexual do vizinho ser reconhecido pela lei ou pela Justiça. Nada.
Como avalia o tratamento dado pela sociedade e pelo Poder Público em Franca aos homossexuais?
Não acho que isso aconteça apenas em Franca, mas em quase todas as cidades do interior. Franca é uma cidade grande com características provincianas. É uma cidade apegada sim às tradições, aos valores religiosos, aos modelos que falei. Então, preconceitos existem. Mas na Comissão que temos na OAB ainda não registramos nenhuma queixa de discriminação. Acredito que por medo, vergonha ou até desinformação. Por isso estamos discutindo com alguns vereadores e com a Prefeitura para que haja treinamento para tratar das questões da diversidade.