Com as notícias dos médicos cubanos que estão chegando ao Brasil e a forma de como serão remunerados, desconfiados que somos, não poderíamos deixar de comentar a violação clara dos direitos trabalhistas dos médicos e o que ninguém comenta, ou seja, a vinculação política eleitoral que pode estar por trás de tal ‘convênio’.
Antes de afirmar alguma coisa, pesquisamos nos sites do Ministério da Saúde e da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que servirá de intermediária para repassar o dinheiro ao governo cubano, em seus respectivos portais da transparência, e não encontramos a íntegra do convênio, para realizar uma análise mais aprofundada dentro da esfera do direito administrativo, principalmente em relação à contratação da Opas perante a Lei de Licitações e Contratos. Dessa forma, de imediato, a Lei da Transparência não está sendo respeitada.
Antes de qualquer coisa, sem adentrarmos nas justificativas apresentadas, nunca um governo que se diz democrático de direito, como o Brasil, poderia aceitar situação como esta, onde a conveniada — a Opas —, receberá todo o dinheiro (mais ou menos R$ 511 milhões), retirará suas ‘despesas’ administrativas e repassando o restante ao governo de Cuba. Aquele país, por sua vez, destinará o que bem entender ao médico cubano, que estará trabalhando no Brasil. Neste aspecto, queiram ou não, o governo brasileiro está auxiliando na manutenção de regime que está totalmente contrário aos direitos da pessoa humana. Prestigiar um país ditatorial, que não permite qualquer tipo de liberdade, é, no mínimo, uma vergonha.
Num segundo momento, que quase ninguém comenta, pois dizem que o brasileiro tem memória curta (alguns guardam detalhes, e foi exatamente a partir disso que começamos a refletir), em passado recente, durante uma campanha presidencial, houve denúncia de que dinheiro oriundo de Cuba estava financiando campanha política no Brasil. Será que isto não ocorrerá novamente? E o dinheiro, que poderá retornar informalmente no ano que vem para a campanha eleitoral, não será a diferença entre o que o governo estará pagando ao governo cubano (R$10 mil por médico/mês) e o que o médico cubano estará recebendo efetivamente (entre 25% a 40%)? Vamos ficar de olhos bem abertos!
Enfim, o grande problema da saúde no Brasil está, principalmente, na necessidade de investimentos estruturais e numa reavaliação e modificação séria no SUS (Sistema Único de Saúde), que apenas empurrou o problema para os municípios, sendo que em nosso sistema de divisão da arrecadação tributária, o bônus (dinheiro) vai para o governo federal e o ônus fica com os municípios que não conseguem fazer muita coisa, principalmente aqueles qualificados como centros regionais que são obrigados atender a tudo e a todos.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A presidente Dilma Rousseff participa, hoje, de sessão solene no Congresso Nacional para homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha. Também poderão ser colocados na pauta de votação do Senado sete projetos que visam proteger a mulher. Os projetos deverão ser aprovados, mas entre o que estará no papel (leis) e a sua colocação prática na realidade cotidiana, vai um longo caminho.
BNDES E EIKE BATISTA: O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou, aproximadamente, R$ 10,4 bilhões ao Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Há de ser observado que o BNDES faz empréstimos com recursos públicos a juros subsidiados e, em tese, não poderia ter concedido alguns. Enfim, para os especuladores tudo. Para quem realmente trabalha e precisa de aporte financeiro, nada!
Toninho Menezes
Advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br