Há, hoje, um número que cresce, e é assustador. É o de atropeladores que fogem do local do acidente. Nossas leis não estão preparadas para justiçá-los. O caso mais representativo é o do cidadão que, sinalizado a parar por policiais rodoviários, acelerou, atropelou o soldado Jonathas Pezarezi, e o matou. Julgado, foi condenado a pagar R$ 6,7 mil à família do morto, e a prestar serviços comunitários. Para mim, esse foi o preço estipulado pela vida do policial de 26 anos, embora juristas se esforcem em dizer que ‘não é isso’. É hipocrisia aceitar, tacitamente, que a ‘lei é a lei’, e ‘tem que ser aplicada, boa ou ruim’.
Espera-se, dos verdadeiramente bons, grito de insatisfação, — igual aos de (ainda) pouquíssimos juízes e promotores, e, que, ouso sonhar, se torne dezenas, centenas e milhares logo, logo — quanto a não obedecer suas consciências, e terem que aplicar ‘o que as leis os obrigam’.
Aprendi, e faz tempo, sobre o significado de homicídio culposo e doloso. Também, sobre ‘todos serem inocentes até prova em contrário’, e, ‘in dubio pro reo’ (em dúvida, decida-se a favor do reu). O Código Penal Brasileiro, de 1940 está ultrapassado. Ano passado, pré-texto de modernização foi entregue ao Senado, mas...
Atropelar, matar e fugir é diferente de atropelar, matar e ficar no local, respondendo pelo ato! Quem para, não teme demonstrar que não planejou morte de ninguém. Quem foge, sabia o que se arriscou a fazer, e fez!!! Mas, para a lei de 1940 — como ficou provado por decisão dos jurados que atuaram no caso — o fato do atropelador fugir não foi forte o suficiente para caracterizar a diferença. Como é que não há dolo? Há, e está se institucionalizando! Pelo bem deste País e do povo, os senhores que legislam têm que mudar isso.
Todo mundo, hoje, sabe o que faz já em tenra idade. Só o ECA, que também precisa ser modernizado, prega o contrário! Não obriguem as pessoas de bem a continuar engolindo merda. Saiam de suas cadeiras estofadas! Sintam o cheiro ruim que toma conta do ar neste País!
ATÉ QUE: Este caso não é único. Esta semana aconteceu outro. Outros virão até que (muita) gente séria resolva gritar um grito só!!!
LIQUIDAÇÃO: Que azar! Você acaba de atropelar alguém. Pense rápido! Primeiro, fuja. Só fica detido se é pego em flagrante. Então, não pare para socorrer ou ver o que aconteceu com o atropelado. Se ficar, será visto. Não dê tempo para que ninguém veja suas características ou de seu veículo. Não converse com ninguém sobre, nem com gente muito próxima. Nunca se sabe quem, realmente, é amigo de verdade. Não acompanhe notícias de rádio, jornal ou televisão. Se você não souber detalhes, não terá que mentir. Se chegarem a você, repita até morrer: ‘fiquei com medo, não tive intenção’. De modo algum refira-se a balada, passadinha em bar com amigos ou festinha de aniversário que tenha frequentado antes. As leis garantem: sem flagrante e ‘sem desejo de cometer’, será fácil safar-se. Sobretudo, confie nas leis!
VOX POPULI, VOX DEI: Agradeço convites das escolas ‘Florestan Fernandes’ e ‘Fausto Alexandre Teodoro’, para encontros sobre ‘Cartas de Leitores’ — tema do Saresp 2013 —, respectivamente nos dias 26, e 29. Também, à Secretaria de Educação, para conversar com coordenadores de escolas, dia 27. Vou aos três, honrado. ‘Cartas’ demonstram o estado de espírito do povo perante a história do País e, maior parte, contêm caminhos simples para as mazelas brasileiras. Políticos deveriam fazer da leitura dessas cartas, oração diária. É muito mais barato que contratar pesquisas de opinião.
Luiz Neto
Editor de Opinião - luizneto@comerciodafranca.com.br