Muitos dos francanos que se cadastram no MEI (Microempreendedor Individual) podem pensar que os procedimentos acabam com a inscrição no programa. Mas não é bem assim. É preciso também ter laudos das autoridades de segurança e saúde, como os Bombeiros. Segundo o diretor de Indústria, Comércio e Serviço da Secretaria de Desenvolvimento, Deyvid Silveira, cerca de 50% dos 7.049 microempreendedores individuais da cidade ainda não estão regularizados.
De acordo com Silveira, o que falta para esses integrantes do programa é o cadastro no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), que permite pedir a permissão para funcionamento em órgãos como Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb.
Como a Prefeitura de Franca ainda não está integrada ao sistema, o participante do MEI precisa ir ao paço pessoalmente e pedir a emissão de alvará. “Quando o SIL foi lançado, em 2011, mesmo os contadores não sabiam dessa nova fase para o cadastro, fazendo com que ela não fosse cumprida. Nós divulgamos essa informação para que eles façam, e a maioria já está fazendo dentro do padrão. Os contadores também já estão familiarizados com o novo sistema”, afirmou Silveira.
Segundo o diretor, grande parte dos empreendedores irregulares é formada por aqueles que fazem a sua inscrição pela internet. “Muita gente entrou direto, sem contadores ou qualquer orientação. A matrícula pela internet é tão simples e rápida que muitos nem sabiam que suas empresas estavam funcionando”, disse Silveira, acrescentando que todos os participantes do MEI têm seis meses - após a inscrição - de licenciamento provisório para se adequarem.
O chefe de Fiscalização da Prefeitura, Éder Brazão, disse que os empreendedores irregulares são, primeiramente, notificados. Se a situação não é resolvida, as punições da Prefeitura vão desde aplicação de multa de R$ 305 ao fechamento do negócio.
Regularização
O site do SIL é www.sil.sp.gov.br. Para fazer solicitações online, é necessário um certificado digital, que pode ser conseguido em escritórios de contabilidade. Segundo Brazão, a regularização também pode ser feita no Poupatempo.