Servidores municipais da Saúde de Franca estão revoltados com uma determinação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Ele exigiu que, a partir do dia 2 de setembro, os servidores passem a cumprir a carga horária integral, que é de 40 horas semanais. Os funcionários dizem que há pelo menos 23 anos trabalham 30 horas. Na noite de ontem, cerca de 300 pessoas participaram de uma assembleia, no Teatro “Judas Iscariotes”, para discutir a possibilidade legal de redução da carga horária. “Já existe esse projeto na Câmara Federal”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores de Franca, Fernando Nascimento.
Para a auxiliar de enfermagem Filotea Luzia da Silva Lima, “a reivindicação seria o que já existe de fato”. Ela disse que na prática os servidores da Saúde trabalham seis horas por dia. “Sabemos que não temos amparo legal. O nosso contrato é de 40 horas, mas a nossa realidade é de seis horas diárias”, admitiu.
Segundo os próprios servidores, a carga horária completa é cumprida apenas por quem trabalha no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, no Centro Oftalmológico, na Casa do Diabético e nos PSFs (Programas de Saúde da Família). Servidores das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) cumprem apenas 30 horas, apesar de terem sido contratados para uma jornada de 40 horas semanais.
No serviço público municipal há 17 anos, o auxiliar de serviços internos Wilson Campos Cardoso disse que os servidores esperam que a redução na jornada de trabalho seja legalizada e estendida a todos os funcionários da rede. “Nós não queremos prejudicar a população, mas queremos que todos trabalhem o mesmo tanto de horas. Os direitos são iguais para todos”, disse.
Os servidores pedem a redução da carga horária sem impacto nos salários. “Isso é possível. Já foi proposto na outra gestão. Sempre que muda de prefeito vem à tona essa questão”, disse Nascimento.
Na reunião de ontem ficou definido que o departamento jurídico do sindicato, em conjunto com o vereador Luiz Vergara (PSB), elaborará um Projeto de Lei para regulamentar a carga horária de seis horas semanais. A esperança é de que o projeto seja concluído até a próxima segunda-feira, para poder ser apreciado pela Câmara na próxima sessão, no dia 27.
Pressão
O vereador Vergara se comprometeu a apresentar o projeto na próxima sessão e orientou os funcionários a pressionarem os vereadores. Disse que mesmo que a Câmara aprove, existe a possibilidade de o prefeito vetar. “Aí, os vereadores podem derrubar o veto”, afirmou.