As distribuidoras de energia elétrica do Brasil deverão transferir o sistema de iluminação pública aos municípios, segundo determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Resolução 414. O prazo vence dia 31 de janeiro de 2014. A partir desta data, os municípios ficarão obrigados a assumir todo o ativo de iluminação pública pertencente às concessionárias de energia. Isso significa a inclusão no orçamento dos custos com gestão e manutenção de todo sistema de distribuição, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas. Na prática, significa que a troca de lâmpada do poste, entre outros serviços, será repassada às prefeituras. O tema é polêmico e gera reações em todo o Estado. Várias prefeituras, uma delas a de Bauru, anteciparam que irão ao Judiciário para tentar impedir que a manutenção e ativos dos serviços de energia elétrica sejam transferidos de forma compulsória ao município.
Em artigo intitulado “Municipalização de iluminação pública pela Aneel é ilegal”, publicado no Consultor Jurídico, o advogado especialista na área Alfredo Gioielli afirma que os municípios irão arcar com um custo elevadíssimo de gestão, manutenção e administração devido à necessidade de ser criado um departamento específico para gestão completa em iluminação, atendendo o uso das normas de segurança e de iluminação pública da ABNT. Uma alternativa, segundo ele, será contratar empresas especializadas para realização da manutenção e ampliação da rede de alimentação. Mas as prefeituras, que não conseguem dar conta em sua maioria de desafios como a saúde pública, terão como assumir mais essa tarefa?
“Caberá à Aneel refletir melhor sobre o ato lesivo”, opinou o especialista. “Se mantida a exigência, os entes municipais poderão ingressar com medida judicial, valendo-se do Poder Judiciário para requerer a proteção de não se obrigarem a receber os ativos de iluminação pública atualmente administrados pelas concessionárias de energia elétrica.”
Capim-elefante : Um projeto do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para geração de energia a partir do capim-elefante, em Panorama, no Interior Paulista, irá atender a uma cooperativa de produtores de tijolos e telhas. Uma comitiva chinesa de entidade que congrega 14 institutos de pesquisa e desenvolvimento na área agrícola, energia limpa, biomassas e meio ambiente, visitou o instituto e firmou memorando de entendimento para cooperação nos desenvolvimentos de plantio e uso do capim-elefante para aplicações industriais.
Ambientalistas: No dia 4 de outubro acontecerá a 12ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas de São Paulo, no Memorial da América Latina. Em 2012, o evento reuniu 4 mil participantes. Enquanto isso, vereadores, deputados, secretários municipais do meio ambiente e outros agentes ambientalistas participaram na quinta-feira, 15, de reunião preparatória para o lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista da Grande São Paulo.
Bullying: A Secretaria da Educação do Estado anunciou uma mobilização para que os 4,2 milhões de alunos da rede estadual firmem um compromisso para prevenir e combater ofensas e agressões no ambiente escolar. Trata-se do enfrentamento do chamado bullying, termo de origem inglesa e sem tradução ainda no Brasil utilizado para qualificar um tipo específico de comportamento agressivo no âmbito escolar, caracterizado pela desigualdade entre agressor e agredido. Este, sem poder se defender, acaba se submetendo ao poder do outro.
Wilson Marini
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