O projeto de lei apresentado pelo vereador Jépy Pereira (PSDB) que limita o horário de realização de eventos em Franca está pautado para ser votado terça-feira na Câmara Municipal. É pouco provável que seja aprovado. Mesmo se passar, não deverá ter eficácia alguma.
O vereador vem se notabilizando por posturas e propostas questionáveis. Desta vez, ele pretende que todos os shows sejam encerrados, impreterivelmente, à 1h30. É uma condição obrigatória para o promotor do evento poder obter o alvará da Prefeitura Municipal.
Jépy alega que a medida colabora para o cumprimento de horários e para evitar os constantes atrasos dos shows que, segundo ele, ocorrem em total desrespeito ao público. “O barulho dos shows gera justas reclamações dos vizinhos de onde se realizam. Trabalhadores perdem noites de sono por causa destes eventos”, diz o autor em sua justificativa.
Promotores criticam a restrição de horários. A proposta, se aprovada, é mais um obstáculo para a vinda de grandes eventos a Franca. Em abril, a Prefeitura proibiu a realização de shows nos terrenos ao lado do Franca Shopping, na avenida Rio Amazonas. A medida foi tomada após moradores de bairros vizinhos reclamarem do som alto e limitou as opções de espaços para receber apresentações.
Até mesmo entre a bancada do PSDB, a ideia de Jépy é rechaçada. Líder do governo na Câmara, o vereador Adérmis Marini, que é dono de uma produtora de eventos, disse que trabalhará contra o projeto do colega de partido. “É difícil determinar horários. Artistas famosos têm muitos compromissos e se apresentam em mais de uma cidade no mesmo dia. O projeto pode trazer problemas e deixar Franca fora do circuito dos grandes eventos.”
Melhoral infantil
Adérmis Marini disse que vai sugerir a Jépy Pereira que retire a proposta. Ele defende uma discussão mais ampla sobre o assunto para possibilitar a realização de shows na cidade, sem que a população seja prejudicada pelo barulho. “Sou favorável a delimitar locais. Esta é uma possibilidade que devemos avaliar.”
Na remota hipótese da “lei do silêncio” idealizada por Jépy ser aprovada, não há motivos para se preocupar. O projeto, certamente, não vai fazer mal a ninguém. Não há previsão de punição em caso de descumprimento.
Outros projetos
A proibição de shows após a uma e meia da madrugada não é a única proposta polêmica apresentada por Jépy na pauta da próxima sessão. Também de autoria do veterano vereador, a Câmara discutirá o projeto que reserva vagas preferencias para gestantes - o que já está previsto, como no Franca Shopping que tem vagas reservadas para grávidas, idosos e cadeirantes - e pessoas com crianças no colo em supermercados e shopping.
Jépy ressalta que o projeto é inspirado em legislações do Estado do Piauí e visa proporcionar facilidade de acesso. Pela proposta, gestantes, independentemente do período de gravidez, teriam vaga de estacionamento assegurada, o mesmo acontecendo com pessoas acompanhadas por crianças com até dois anos. O projeto não restringe o direito às mulheres. Portanto, se um homem chegar ao shopping, por exemplo, com uma criança no colo, teria direito à vaga. Em caso de descumprimento, o local seria multado em R$ 400.
A julgar por uma decisão do prefeito, que também será votada terça-feira, é pouco provável que Jépy obtenha êxito. Alexandre Ferreira (PSDB) acaba de vetar a proposta do vereador que tornava obrigatória a fiscalização do uso de vagas para idosos e deficientes no shopping, supermercados, escolas e órgãos públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho.