O prefeito de Restinga, Paulo Pitt (DEM), e sua vice Luciene Martins (PRB) foram cassados pela Câmara Municipal na noite de ontem. Em uma longa sessão, que durou quase 10 horas, a decisão foi tomada pela maioria. Oito vereadores foram a favor da cassação e apenas um votou contra. Pitt foi considerado culpado em 12 das 16 irregularidades imputadas a ele pela CP (Comissão Processante). Luciene se livrou da culpa em 11 delas.
Um forte esquema de segurança, com policiais militares e agentes particulares, garantiu a tranquilidade dos trabalhos. O prefeito e a vice não compareceram à sessão. Foram representados, inicialmente, pelos seus advogados Daniel Meireles e José Antonio Lomônaco. Mas eles deixaram o plenário cerca de 30 minutos após o início da sessão, alegando que os vereadores estavam descumprindo a liminar concedida pela Justiça de Franca que obrigava a CP a ouvir as testemunhas de defesa. “Para mim, isso configura crime de desobediência a uma ordem judicial. Essa sessão, com o devido respeito, vale tanto quanto uma nota de real de dois e cinquenta. Não vale nada”, disse Lomônaco.
Fabrício Henrique Leite e Fernando César Goulart foram nomeados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para dar “legitimidade e regularidade à reunião”. Eles, que ficaram responsáveis pela defesa de Pitt e Luciene, respectivamente, ouviram a leitura de todo o processo, que durou mais de sete horas.
A longa sessão teve apenas duas pausas de 20 minutos cada. A primeira aconteceu às 12h05, quando os vereadores receberam a notícia de que o desembargador Paulo Barcellos Gatti havia reformado a decisão da Justiça de Franca, desobrigando a oitiva com as testemunhas de defesa. Os legisladores comemoraram.
Dos nove parlamentares, apenas um fez uso da palavra no tempo reservado a eles antes da votação. “Fato que chama atenção foi a deslealdade processual tanto por parte dos denunciados como de seus procuradores. Tendo em vista que, em momento algum, eles adentraram no mérito das denúncias que estavam sendo direcionadas a eles”, disse o presidente da CP, Leonardo Neves Cintra (DEM).
Os advogados fizeram a defesa em 12 minutos. Ambos alegaram que Pitt e Luciene são “vítimas” de perseguição política. Leite elogiou a defesa prévia escrita de Pitt e destacou a “inconstitucionalidade e ilegalidade do processo”. Ele alegou que a Câmara não tem competência para julgar as irregularidades apontadas e que tal atribuição é do Poder Judiciário. O defensor pediu a absolvição de Pitt.
Goulart disse que das 16 infrações apontadas, Luciene só poderia responder pelas quais não são atribuídas nenhuma função administrativa, se referindo ao tumulto ocorrido em 2 de abril na Câmara e a supostas calúnias contra os vereadores. O advogado alegou que não existem provas que a culpassem. “Para a defesa, não ficou evidente, em nenhuma das acusações, a responsabilidade da vice-prefeita. Não há materialização concreta de sua culpa em nenhuma das denúncias.”
Pitt e Luciene serão comunicados oficialmente da decisão da Câmara com a publicação do Decreto Legislativo de Cassação de Mandato do prefeito e da vice, que deve acontecer hoje. Os dois ficarão inelegíveis por oito anos.
A Justiça Eleitoral deverá convocar nova eleição. Até que a votação não eleja novos prefeito e vice, o presidente da Câmara, Fernando Costa (PSB), assumirá a Prefeitura.
O Comércio tentou contato, inúmeras vezes durante toda a noite de ontem, com o prefeito Paulo Pitt por telefone e via assessoria de imprensa, mas não obteve retorno. A vice-prefeita Luciene também não atendeu as ligações. O advogado de defesa José Antonio Lomônaco disse que entrará com um mandado de segurança contra a decisão dos vereadores.
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