O incidente da transferência do cadastro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a Serasa e o conhecimento de que dados daquele arquivo são comercializados na internet por uma associação de empresas funerárias, lançam dúvidas sobre o que é feito com o conteúdo dos diferentes bancos públicos de dados.
Essas informações foram coletadas e armazenadas pelos órgãos públicos para o cumprimento de uma finalidade e, para preservação do direito constitucional da intimidade dos cidadãos, não devem dali sair. Mas, como ficou provado nos últimos dias, os responsáveis pela burocracia do órgão detentor as repassam até sem o conhecimento das autoridades responsáveis pela repartição. Enquanto são dados apenas de filiação, idade e locais onde vota, o problema não é tão grande, mas existem bancos com informações estratégicas da vida econômica e pessoal do indivíduo, como o da Receita Federal, por exemplo. Isso sem falar dos informes da Saúde, que podem revelar moléstias que, tornadas públicos, venham a constranger o cidadão portador.
A guarda do informe contido num banco de dados é de responsabilidade do órgão que o formou. Tudo o que vier a ser feito fora do objetivo para o qual foi montado o sistema, deve ser criteriosamente estudado e, aprovada a nova utilização, ela tem de ser decorrente de lei e regulamentos que especifiquem os detalhes e limites da nova função. Se não for assim, fica muito fácil, por desídia ou corrupção, funcionários ou administradores com acesso aos dados, transmiti-los a terceiros que os vá comercializar ou torná-los públicos, sujeitando a clientela a todos os perigos de uma informação mal colocada.
Apesar de ilegal, o problema não chega a ser tão grande enquanto os informes sobre o cidadão são utilizados apenas por organismos de controle ao crédito, como a Serasa. Mas torna-se perigoso quando, através da internet ou outro meio, caem no domínio público. Empresas de telemarketing podem deles se servir para abordar e prospectar clientela e, o pior, quadrilhas são capazes de utilizá-los para a prática de delitos. No caso específico das informações eleitorais, existem dados de menores, pois hoje se vota aos 16 anos; estes podem ser presas ainda mais fáceis aos criminosos. É importante lembrar que a informação é uma arma mais potente do que as armas tradicionais. Quando cai em mãos indevidas, seu poder de destruição é descomunal.
Infelizmente, o Brasil cresceu em tecnologia, mas carece de desenvolvimento em ética e organização. A preservação das informações sobre empresas e cidadãos disponíveis nos bancos de dados públicos é dever dos órgãos detentores, que as devem utilizar exclusivamente para a sua finalidade. Não seria demais que os governantes e os parlamentares se interessassem pelo aperfeiçoamento na manutenção e guarda das informações armazenadas sobre cidadãos e contribuintes.
A sociedade daria um salto de qualidade se, valendo-se dos conhecimentos hoje disponíveis nãos áreas do direito, economia, informática, comunicações e outros setores, criasse mecanismos de aperfeiçoamento no setor cadastral e pudesse, inclusive, prever a sua periódica atualização tecnológica. A informação sobre os cidadãos é estratégica e chega a envolver até a segurança nacional...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo