A Câmara Municipal de Restinga deverá votar hoje o pedido de cassação do prefeito Paulo Pitt (DEM) e de sua vice Luciene Martins (PRB). A sessão extraordinária está prevista para as 9 horas.
Pitt e Luciene são acusados pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) de cometer 17 irregularidades na administração municipal, entre elas, contratação de funcionários e empresas “fantasma”.
Durante a sessão todas as denúncias devem ser lidas. Em seguida, os vereadores terão direito à palavra, durante 15 minutos. Ao prefeito e a vice, ficarão reservadas duas horas cada para a sustentação oral.
Na sequência, será aberta a votação nominal pelos verea-dores de cada denúncia imputada a Pitt e Luciene.
A cassação se efetivará somente com o voto da maioria absoluta da Câmara Municipal. No caso de Restinga, o voto igual de seis dos nove vereadores definirá o futuro político da cidade. A bancada governista é limitada apenas a um verea-dor.
No caso de cassação, Paulo Pitt deverá deixar a Prefeitura de Restinga amanhã mesmo. O presidente da Câmara, Fernando Costa (PSB), assumirá a administração municipal até que novas eleições sejam convocadas, o que poderá acontecer em um prazo estimado de três meses.
Mas caso a decisão seja favorável à cassação de Pitt, um embate jurídico está previsto. O advogado de defesa José Antonio Lomonaco alega que a Comissão está descumprindo a liminar concedida pela Justiça de Franca, no dia 6 de agosto, que obriga a Comissão a ouvir testemunhas de defesa.
A CEI ingressou com uma ação na tentativa de derrubar a liminar, mas ainda não foi julgada.
Para tentar barrar a votação desta terça-feira, a defesa de Pitt protocolou uma petição comunicando a Justiça o descumprimento da liminar.