A Guarda Civil Municipal de Franca, hoje relegada a realizar serviços de vigia, deverá ser revitalizada e assumir novas funções. Uma das atribuições previstas é o retorno do poder de fiscalizar o trânsito e aplicar multas. A proposta faz parte de um projeto elaborado pela Prefeitura e que deverá ser encaminhado em breve para apreciação da Câmara Municipal. Há dois anos, a competência é de exclusividade da Polícia Militar. O município e os próprios vereadores questionam a eficácia do serviço, comprometida com as constantes baixas de viaturas.
A Guarda Civil chegou a ter 100 integrantes. Atualmente, o efetivo caiu quase pela metade. As atribuições despencaram em proporções ainda maiores. Desde junho de 2011, os guardas foram retirados das ruas por conta de uma lei aprovada pela Câmara e impedidos de fiscalizar o trânsito. Se limitam, basicamente, a cuidar do pronto-socorro, do pátio de veículos e da Prefeitura. O ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) cogitou a possibilidade de extingui-la.
É consenso no governo municipal que é inviável manter a corporação no modelo atual. Como acabar de vez seria uma medida negativa, estudos são feitos para remodelar e fazer com que a Guarda possa, efetivamente, contribuir para a segurança.
Uma proposta avaliada pelo município é terceirizar os serviços de vigia no PS e pátio, fazendo com que os guardas sejam liberados e aumente o efetivo para atuar nas ruas. O carro-chefe do projeto é o retorno da Guarda à atuação no trânsito.
A fiscalização envolveria operações de radar, orientação, monitoramento da central de câmeras eletrônicas e aplicação de multas. A Prefeitura argumentará que decisões judiciais autorizaram os agentes a executar a atribuição.
Por conta da lei aprovada pela Câmara há dois anos, apenas a Polícia Militar tem autorização legal para atuar no trânsito em Franca. Matéria publicada pelo Comércio, dia 6, revelou que a fiscalização é feita de maneira precária. A falta de manutenção nas viaturas, principalmente nas motos, tem comprometido a qualidade do serviço. A responsabilidade pelo conserto é da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES
O projeto de remodelação também prevê que a Guarda Civil possa atuar na fiscalização do transporte alternativo, atuando junto aos prestadores de serviços, como táxi, mototáxis, motofretes e transporte escolar. Também seriam feitas rondas mais efetivas nas proximidades de escolas e prédios do município. Outra atribuição prevista é fiscalização referente às infrações contra o meio ambiente.
O projeto ainda será analisado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Após ser dado o aval, a proposta será enviada à Câmara Municipal.