Algumas linhas escondidas entre as publicações da imprensa oficial de Franca, no dia 3 de agosto, revelam que Prefeitura gastará 20% a mais com os serviços de coleta de lixo e varrição de rua. Ante aos R$ 11,5 milhões gastos em média anualmente, agora serão desembolsados R$ 13,8 milhões no mesmo período.
O contrato assinado em setembro de 2011 com a empresa Leão Engenharia foi aditado em 20% do valor inicial, para a execução dos serviços em nova metodologia, que inclui a mecanização da limpeza de ruas, e expansão da varrição a mais bairros.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) disse que o projeto básico que norteou o edital de licitação e definiu valores foi concluído há mais de três anos, por isso, o pagamento adicional é necessário para reordenar o serviço de limpeza e coleta de lixo. “Depois do edital que foi feito, a cidade cresceu nove bairros e mais de 90 quilômetros de ruas foram pavimentadas, portanto, precisa de mais varrição de ruas, mais raspagem e mais limpeza”, disse Alexandre.
Segundo o prefeito, com esses novos bairros surgiram mais de 280 mil metros quadrados de área verde, que exigem manutenção e capina manual - serviço também feito pela Leão. Além da varrição que passa a ser realizada de forma mecanizada e não apenas manual, como acontecia anteriormente.
Alexandre disse ainda que está comprando mais serviços, com o objetivo de melhorar a limpeza pública, pelo mesmo valor unitário apresentado na licitação.
Segundo a Lei de Licitações, é permitido o aditamento de até 25% do valor inicial do contrato. Para o promotor de Justiça da Cidadania, Paulo Borges, os atos da administração “se presumem legais”. O membro do Ministério Público Estadual analisou o contrato e o edital, mas evitou ser contundente porque não tinha avaliado ainda o termo de aditamento.
O prazo de vigência do contrato da Prefeitura com a Leão Engenharia é de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos. Com o aditamento do contrato em 20%, estima-se que os cofres públicos serão onerados em cerca de R$ 4 milhões durante o período em que a Leão Engenharia deve permanecer responsável pela coleta de lixo e varrição de ruas de Franca.
De acordo com a secretária de Finanças, Neide Lopes, os valores pagos à Leão variam de um mês para o outro de acordo com a quantidade de lixo recolhida e a metragem de ruas limpas.