Em junho de 2009, a São José venceu a licitação para continuar explorando o transporte coletivo em Franca por mais dez anos. Seis empresas haviam retirado o edital e se habilitado para a disputa, mas cinco desistiram por causa das exigências. Entre outras regras, deveriam ter uma frota de 138 veículos. Sem concorrentes, a atual concessionária venceu o certame. E nunca cumpriu as obrigações. Há quatro anos, a Prefeitura vem sendo alertada por servidores da falha e orientada a aplicar multas. Não há notícias de que a empresa tenha sido punida. As afirmações foram prestadas, ontem, nos depoimentos de abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da São José.
A CEI foi instalada pela Câmara para apurar irregularidades no contrato assinado entre a Prefeitura e a São José. Foram ouvidos João Marcos Rodrigues, ex-presidente da Emdef, que é a gestora do serviço; Luciano Marangoni, gerente do sistema de transporte; e Gianpaolo Peliciari, procurador do município. Os depoentes confirmaram que o contrato assinado não foi cumprido e que tomaram as providências cabíveis. Alegaram não saber se a Prefeitura cumpriu sua parte.
O primeiro a falar foi João Marcos. Ele disse que ainda em 2009 abriu processo interno para averiguar o descumprimento e constatou que a empresa não havia colocado em circulação o número exigido de ônibus e vans. “A Emdef não tem o poder de multar. O resultado da apuração foi informado à Prefeitura, que é a contratante, mas não sei dizer se alguma punição foi aplicada.”
Responsável pela fiscalização do serviço, Luciano Marangoni também confirmou que, após vencer a licitação, a concessionária não cumpriu o previsto no edital no que se referia à quantidade de ônibus e vans. “A São José foi notificada e ingressou na Justiça alegando descontrole econômico e financeiro.” Ele disse ainda que não vê espaço para redução no preço da tarifa sem que haja corte em parte das gratuidades - que considera inconstitucional - e subsídio por parte do município.
O procurador do município confirmou que emitiu parecer recomendando que a Prefeitura multasse a São José pelo descumprimento. O valor da penalidade deveria ser de 1% sobre o valor do contrato, multiplicado pelo número de autuações. “Não tenho conhecimento se a multa foi aplicada.”
O vereador Luiz Vergara, presidente da CEI, avaliou como positivas as primeiras audiências. “A gente tinha indício de descumprimento do contrato e todos os depoimentos confirmaram as irregularidades. Pelo o que apuramos, em nenhum momento a empresa foi penalizada.”
Amanhã, os membros da comissão devem visitar a Empresa São José e a Emdef. O próximo depoente ainda não foi definido.