A Vigilância Sanitária Estadual é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei Antifumo. Para isso, desde que a lei entrou em vigor até 10 de julho deste ano, o órgão realizou 27.894 verificações na cidade, em bares, restaurantes e lanchonetes. Locais como o Terminal de Ônibus também são averiguados, segundo a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Carmem Abud. Cada bairro é visitado periodicamente, no entanto as visitas podem ser adiantadas quando há denúncia. “Nós atendemos as denúncias feitas pelo 0800, mas, até hoje, só recebemos duas delas. Já a fiscalização diária foi repassada para a Vigilância do município”, disse Carmem.
Para fiscalizar os fumantes, a Vigilância do Estado conta com seis técnicos, e a do município, com 18. Foram aplicadas 42 multas desde que a lei entrou em vigor. A punição é aplicada para o estabelecimento em que a pessoa se encontra, no valor de 50 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 968,50.
A Vigilância municipal também faz fiscalizações em ambientes fechados, como restaurantes e bares, e, segundo o chefe da Vigilância em Saúde de Franca, José Conrado Netto, a lei causou uma diminuição no número de fumantes em mais de 90% em ambientes fechados. “A dificuldade de verificar fumantes no Terminal é por ele ser aberto e se tornar um local de passagem. As pessoas descem de um ônibus, acendem [um cigarro] e já pegam outro [ônibus], não dando tempo para o fiscal abordar. Já fizemos algumas diligências no local, mas, como é um problema crônico, ele acaba retornando”, disse Netto, que promete contatar a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) para ela disponibilizar mais fiscais para flagrar fumantes no local.
O presidente da Emdef, Silvio de Oliveira, disse que possui três fiscais no Terminal. Apesar de uma das suas funções ser a de conscientizar a população sobre o cumprimento da Lei Antifumo, o trabalho principal deles é averiguar os ônibus. “Não há possibilidade de aumentar o número de fiscais para combater o fumo.” No entanto, ele admitiu que o problema é grave, devido ao número de pessoas que circulam na estação por dia - 40 mil - e que é difícil mudar os hábitos dos usuários. Para fazer denúncias sobre fumantes em local indevido, o telefone é 0800 77 13541.