Foram 135 dias de trabalho, 3.531 páginas de documentos juntadas, 25 pessoas ouvidas, mas para os membros da primeira CEI (Comissão Especial de Inquérito) enfrentada pelo governo Alexandre Ferreira (PSDB) os resultados são completamente diferentes.
Na semana passada, foi encerrada a CEI que investigou suspeitas de irregularidades no processo de construção do Viaduto “Dona Quita”, na avenida Major Nicácio. Dois relatórios foram entregues.
O primeiro, considerado oficial por ter a assinatura de dois dos três membros da comissão, é assinado pelo relator Claudinei da Rocha (PP) e isenta todos os envolvidos na construção de qualquer responsabilidade. Prefere desqualificar os trabalhos desenvolvidos pela comissão e questiona até mesmo sua legalidade.
O segundo, assinado apenas pelo presidente da CEI, Márcio do Flórida (PT), é mais denso. Com o dobro de páginas do primeiro, aponta não apenas irregularidades formais como também acusa o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a ex-secretária de Planejamento e hoje vereadora Valéria Marson (PSDB) e o engenheiro responsável pelos projetos do viaduto, Paulo dos Santos Neto, de fraude e crimes contra a lei de licitações.
Quem se debruça sobre os dois relatórios e os compara sem conhecer os fatos tem a impressão de que não foram escritos por pessoas que estiveram presentes em todas as audiências e oitivas e acompanharam os mesmos trabalhos tamanho o abismo que separa os dois relatórios (veja quadro abaixo).
Por estar assinado por dois membros, o relatório apresentado por Claudinei da Rocha, que contou com o apoio de Donizete da Farmácia (PSDB), foi lido como oficial na sessão da Câmara da última terça-feira. Seu conteúdo gerou protesto. Um dos manifestantes acabou atirando pizzas no plenário, onde estavam os vereadores.
O relatório alternativo assinado por Márcio do Flórida não pode ser lido em plenário, mas ambos os documentos terão os mesmos destinos. Serão enviados ao Ministério Público Estadual.
Os dois lados de uma mesma CEI
Datas
Relatório oficial
Entregue à Câmara no dia 29 de julho, um dia antes do acordado com o presidente da Comissão, o vereador Márcio do Flórida (PT). Foi assinado pelo outro membro da CEI, Donizete da Farmácia (PSDB), e passou a ser oficial. Como tal, foi lido durante a sessão da terça-feira, dia 30, e despertou revolta em populares. Um deles arremessou duas pizzas no plenário onde estavam os vereadores.
Relatório alternativo
O presidente da CEI do Viaduto, Márcio do Flórida (PT), entregou à Câmara seu relatório à parte na tarde da última quinta-feira. Ele discordou do documento apresentado por Claudinei da Rocha (PP) e resolveu apresentar suas conclusões separadamente. Diferente do relator, ele apontou mais de dez irregularidades no processo de construção do viaduto, que vão de plágio a crimes contra a lei de licitações.
A CEI
Relatório oficial
Das 20 páginas de análise da CEI escritas por Claudinei da Rocha, quase metade é para desqualificar os trabalhos da comissão, que, para ele, tomou feições policialescas e não foi constituída com objetivos claros, o que poderia ensejar sua nulidade. O relator diz que os fatos apontados para a constituição da comissão nada mais são que cópias de um procedimento já existente no Ministério Público. O vereador aponta que a falta de rubrica nas páginas do processo investigatório da CEI pode “comprometer a segurança” das informações e se diz “excluído” das decisões tomadas pelo presidente Márcio do Flórida.
Relatório alternativo
Márcio rebateu as afirmações feitas por Claudinei. Em seu relatório, disse que não teve acesso ao relatório final antes que fosse apresentado na Câmara nem pode discuti-lo com membros da comissão. Disse que as conclusões de Claudinei se preocuparam muito mais em tecer opiniões infundadas sobre a sua atuação do que em analisar os fatos, documentos e depoimentos da CEI. Diz que o relator equivoca-se ao afirmar que a comissão não tem objetivo claro, uma vez que no requerimento, constam possíveis irregularidades na construção do viaduto. Contesta a falta de rubricas alegada por Claudinei. Diz que assinou todos os atos.
O Estudo de Impacto de Vizinhança
Relatório oficial
O vereador Claudinei da Rocha diz apenas que o Estudo de impacto de vizinhança feito na região onde o viaduto “Dona Quita” foi construído já é alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público. Ainda segundo Claudinei, todos os problemas apontados foram solucionados por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado pela Prefeitura de Franca.
Relatório alternativo
Márcio aponta como irregularidade grave o fato de parte do estudo ter sido plagiada de uma tese de doutorado de uma aluna da Unicamp e de sites do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Ele aponta que o levantamento, ao contrário do que exige a lei, não tem um profissional responsável. É assinado por sete pessoas; algumas delas afirmaram não ter qualquer participação no estudo.
A contratação do estudo preliminar
Relatório oficial
O relatório oficial apresentado por Claudinei Rocha defende que a contratação da Copem Engenharia, empresa do engenheiro Paulo dos Santos Neto, para realizar os estudos preliminares para a construção do viaduto da avenida Major Nicácio foram normais. Segundo o vereador afirma no relatório da CEI, não há elementos para considerar irregularidades na contratação da Copem.
Relatório alternativo
Sobre a contratação da Copem para a elaboração do estudo preliminar, o relatório elaborado pelo presidente da CEI diz que houve direcionamento no processo de licitação do serviço e conluio para que a empresa fosse a vencedora. Segundo Márcio, a ex-secretária Valéria Marson e o ex-prefeito Sidnei Rocha, ambos do PSDB, teriam acertado com o engenheiro Paulo dos Santos Neto, sócio da Copem, o serviço cinco meses antes da abertura do processo de escolha da empresa responsável pelo estudo. Além disso, Valéria teria cedido a Paulo informações sobre a obra para que ele elaborasse antes o projeto. O mesmo tratamento não teria sido dado a outros concorrentes do serviço.
O projeto básico
Relatório oficial
O relatório oficial apresentado na Câmara diz que, como a autoria do projeto básico não consta do requerimento de instalação da comissão, este item não poderia ser explorado. Segundo o relator Claudinei, o fato do projeto básico assinado pela ex-secretária municipal e hoje vereadora Valéria Marson (PSDB) ser uma cópia de parte do estudo preliminar não apresenta irregularidade perante a lei de licitações.
Relatório alternativo
Sobre o projeto básico, que fez parte do edital de licitação do viaduto, o relatório de Márcio afirma que não houve o recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que aponta o profissional responsável pelo projeto caso o mesmo venha a ter problemas. A ART recolhida e assinada pela ex-secretária Valéria Marson se refere ao projeto arquitetônico do viaduto e não ao projeto básico. Ficou comprovado que Valéria copiou o projeto do estudo preliminar e fez apenas alterações para que ele virasse um projeto básico sem ter autorização para tal. Segundo Márcio, Valéria teria mentido ao afirmar que contou com ajuda de dois profissionais para o projeto básico. Ambos negaram qualquer envolvimento com o projeto.
O alargamento do córrego
Relatório oficial
Pelo documento apresentado por Claudinei, as enchentes ocorridas e que inundaram completamente diversas salas do Fórum de Franca não têm ligação direta com o fato de a construção do viaduto ter tapado algumas bocas-de-lobo, mas admite que o alargamento é uma necessidade. Segundo o relator, o alargamento só não teria sido feito por falta de recursos. Para ele, ao optar por fazer primeiro o viaduto em vez do alargamento, a administração anterior não fez uma má gestão do dinheiro público. Claudinei considera que a questão está satisfatoriamente solucionada.
Relatório alternativo
O presidente da CEI acusa o ex-prefeito Sidnei Rocha de ter mentido para que os vereadores aprovassem o projeto de construção do viaduto. Segundo Márcio do Flórida, em sua justificativa enviada à Câmara, Sidnei afirma categoricamente que entre os itens da construção do viaduto estaria o alargamento do Córrego Cubatão, mas já havia decidido não fazê-lo, como de fato ocorreu. Também diz que a decisão tomada por Sidnei Rocha de fazer primeiro o viaduto antes do alargamento acarretará prejuízos (não cita valores) aos cofres do município.